Lucro cessante é MARGEM, não faturamento — e qual margem depende dos custos fixos

O que diz

A conta que a inicial costuma trazer é "faturava X por mês, ficou N meses parada, logo N × X". Ela erra nos dois sentidos, e as duas correções se cancelam mal:

🔴 A régua é qual custo CESSOU junto com a atividade:

• os fixos continuaram (o caso comum) → aplica-se a margem de contribuição: "(receita − custos e despesas variáveis) ÷ receita";
• os fixos cessaram junto → aplica-se a margem líquida: "(receita − variáveis − fixos) ÷ receita".

O interruptor muda o resultado em várias vezes, e a premissa tem de estar escrita no laudo.

Na prática da perícia

A sequência é:

1. Período base — meses de atividade normal, antes do evento. Doze meses é o mínimo para medir sazonalidade, e nenhum mês da interrupção pode entrar ali: a margem sairia contaminada pelo próprio dano, e o resultado fecharia mesmo assim.

2. Margem — apurada da escrituração do período base, ponderada ("Σ sobra ÷ Σ receita"), não pela média simples das margens mensais. Quando as duas divergem muito, o período base não é homogêneo, e isso é achado.

3. Projeção — a receita de cada mês parado sai pela média do período base e pela mesma competência do ano anterior. Os dois números devem aparecer: a divergência entre eles é sazonalidade medida, e a escolha é premissa do laudo.

4. Receita realizada — o que a empresa faturou de fato durante a paralisação desconta da projeção. Indenizar o que foi ganho é enriquecimento sem causa.

5. Dano emergente viaja ao lado, nunca dentro: são as duas metades do art. 402 do Código Civil.

Exemplo

Empresa que fatura R$ 40.000 na baixa estação (jan–mar) e R$ 100.000 nos demais meses, com custos variáveis de 60% da receita e fixos de R$ 25.000/mês. Paralisação em janeiro, fevereiro e março.

• margem de contribuição = 40% · margem líquida ≈ 10,6%
• projeção pela média (R$ 85.000/mês): receita cessante R$ 255.000 → R$ 102.000
• projeção sazonal (R$ 40.000/mês): receita cessante R$ 120.000 → R$ 48.000

Mais que o dobro, e as duas contas estão certas. Pelo faturamento, o pedido seria R$ 255.000 — dois e meio o valor devido.

Erros que derrubam laudo

• Entregar o faturamento perdido como lucro cessante.
• Deduzir custos fixos que continuaram sendo pagos — e, pior, sem declarar a premissa.
• Projetar pela média num negócio sazonal sem apresentar o outro método.
• Usar mês da interrupção no período base.
• Somar dano emergente ao lucro cessante na mesma rubrica: é impugnação por duplicidade.
• Usar percentual de presunção do lucro presumido (8%, 32%) como margem.
• Confundir com perda de uma chance: é outra teoria, com outra medida.

Conecta com

CC, arts. 402 a 404 — Danos emergentes e lucros cessantes, CC, arts. 944 e 945 — A extensão do dano e a culpa concorrente, CPC, art. 373 — O ônus da prova, e por que ele decide o laudo de lucros cessantes, Súmula 43/STJ — Correção em dívida por ato ilícito, Súmula 54/STJ — Juros na responsabilidade extracontratual, NBC TP 01 (R2) — Perícia Contábil, CC, arts. 1.179 e 1.180 — Escrituração obrigatória e livro Diário