Pular para o conteúdo

IA e prova pericial

O que os tribunais já recusaram — e como o PeritOffice evita cada caso

Em 2026, "usei IA" virou pergunta de audiência. O STJ recusou relatório de IA sem conferência humana, o TJRN achou um comando escondido num laudo e o CNJ fechou a perícia previdenciária para ferramenta não homologada. Aqui está o que cada caso pede do perito, e o que o sistema faz a respeito.

STJ: relatório de IA sem crivo humano não é prova

Em 7 de abril de 2026, a Quinta Turma do STJ (HC 1.059.475/SP) recusou como prova um relatório produzido por IA generativa sem o crivo da racionalidade humana, e o relator apontou o risco de alucinação. Foi num processo penal, mas a pergunta que ele ensina vale para qualquer laudo: de onde veio cada afirmação, e quem conferiu?

No PeritOffice:

  • Com exigir citação ligada na Política do Laudo, o dado que a IA não consegue ancorar num trecho literal dos autos sai em branco, e não deduzido.
  • Todo número do texto é recalculado pelas calculadoras do sistema; o que não bate vira pendência antes de exportar.
  • A trilha de versões guarda o que a IA escreveu e o que você mudou, e a Declaração de Uso de IA diz, em PDF, onde a IA apoiou o trabalho e sob qual supervisão.

TJRN: o comando escondido no laudo

Em 18 de agosto de 2026, a 3ª Câmara Cível do TJRN julgou um caso em que o laudo trazia um texto invisível dirigido à IA, para fazê-la concordar com o perito. O tribunal determinou ofícios à Corregedoria-Geral de Justiça e à Presidência, a remessa de peças ao Ministério Público e a comunicação ao Comitê Nacional de IA do Judiciário, por meio do CNJ. Desde então, quem recebe um laudo tem motivo para procurar texto oculto dentro dele.

No PeritOffice:

  • Os autos que a IA lê e a planilha da parte que você confere são varridos na entrada atrás de texto invisível: letra da cor do fundo, fonte minúscula e texto marcado como oculto.
  • O laudo que você entrega é varrido na saída, ao montar o Pacote de Entrega: o corpo do .docx e também o cabeçalho e o rodapé do modelo timbrado, que é onde um resto esquecido se repete em todo laudo. Se aparecer algo, você fica sabendo antes de protocolar.

Art. 9º: perícia previdenciária tem regra própria

A Res. CNJ 673/2026 deu nova redação ao art. 9º da Res. CNJ 595/2024: dado sensível de beneficiário que trafega pelo Prevjud ou Sisperjud não pode ser usado para cálculo, simulação ou análise em ferramenta privada que a administração do tribunal não homologou. O descumprimento leva a medidas disciplinares e à responsabilização civil e funcional (§ 3º), e quem lança o dado na ferramenta é o perito.

No PeritOffice: o processo de incapacidade laborativa abre com o aviso do art. 9º, e a IA e as calculadoras ficam fechadas nele até você registrar que leu e assume a decisão. As calculadoras entram porque a vedação alcança o cálculo: com dado de beneficiário que trafega pelo Prevjud ou Sisperjud, lançá-lo numa ferramenta privada não homologada, a nossa inclusive, é o que o art. 9º proíbe. Cadastro, prazos e laudo seguem abertos.

"Meus autos vão para uma empresa americana?"

A pergunta é justa, e a resposta curta é: em parte, sim. Os modelos de IA que usamos são de empresas dos Estados Unidos (hoje, Anthropic e OpenAI), e o CLOUD Act permite que a autoridade americana requisite dado sob controle de empresa americana. O que fazemos a respeito:

  • O banco de dados e o servidor do PeritOffice ficam em São Paulo.
  • Nas perguntas sobre o processo, CPF, CNPJ, RG, PIS/NIT, número de benefício, conta bancária, telefone, e-mail e os nomes das partes e dos advogados são trocados por marcadores antes do envio.
  • Os provedores são contratualmente proibidos de treinar modelos com esse conteúdo.

⚠️ E o limite, dito sem rodeio: quando você pede a leitura de um documento (extrair dados de um PDF ou de um comprovante) ou a transcrição de um áudio, o arquivo vai inteiro — é dele que o dado sai. As cláusulas-padrão da ANPD com esses fornecedores ainda estão sendo formalizadas; a Política de Privacidade diz em que pé isso está.

O que o PeritOffice não faz

  • Não tem selo de tribunal. Nenhum tribunal homologou o PeritOffice nos termos do art. 9º, § 2º. A homologação é por tribunal, e ainda não há procedimento nacional para pedi-la.
  • Não assina por você. A IA sugere e confere; a responsabilidade técnica pelo laudo é do perito que o assina.
  • Não "cumpre" a Res. CNJ 615/2025 no seu lugar. Ela obriga o Poder Judiciário; nós adotamos a régua dela (pseudonimização antes do envio, rótulo e registro do uso de IA), e dizemos isso assim.
  • Não lê o mérito da sua conclusão. A conferência é de número e de lastro nos autos; o juízo técnico continua seu.

Fontes

Veja num processo seu

São 30 dias sem cartão. Suba os autos de um processo, peça o resumo e confira de que folha saiu cada afirmação.

Testar 30 dias grátis Falar com o fundador no WhatsApp