Atualização de débito judicial na perícia: a correção, a Selic e a taxa legal de cada período, com a memória
Na liquidação ou no cumprimento de sentença, o juízo quer a conta com a regra de cada período escrita ao lado do número: a Selic até 29/08/2024, a correção e a taxa legal depois, o termo inicial dos juros e o regime do devedor. O critério é o do título; a conta tem de mostrar que o seguiu. Abaixo, o passo a passo na calculadora, os quesitos que costumam vir e três casos.
Conferido em 13/11/20267 etapas · 3 casos
O passo a passo em vídeo (0:56)
Gravado na calculadora, com um contrato fictício. As esperas pelo Banco Central foram cortadas.Ler o que o vídeo diz
O texto falado no vídeo é curto e simplifica; onde ele e esta página diferem, vale o texto da página, com as fontes.
0:00 Atualização de débito judicial. Na Calculadora Judicial do PeritOffice, com uma dívida fictícia.
0:04 A conta se parte em 30/08/2024. Dívida civil: até 29/08/2024, a Selic, que já inclui juros e correção (Tema 1368/STJ); desde 30/08/2024, correção e juros pela taxa legal (Lei 14.905/2024) — a lei diz IPCA; o Manual da JF usa o IPCA-15. Contra a Fazenda Pública, outro regime.
0:10 Primeiro, quem deve: aqui, um particular. O devedor muda o regime inteiro.
0:15 A parcela: o mês em que a dívida venceu, janeiro de 2024…
0:18 …e o valor, R$ 10.000,00.
0:21 O termo inicial dos juros: a citação, em março de 2024.
0:25 E até quando atualizar: novembro de 2026.
0:27 O critério: o Manual de Cálculos da Justiça Federal, que faz cada regra valer no seu período.
0:32 "Prévia sem gravar" faz a conta inteira e não grava nada.
0:34 A tela busca os índices no Banco Central — cortamos a espera.
0:34 O resultado: valor corrigido, juros, acessórios e o total devido.
0:39 Por parcela: a Selic até 08/2024 e, depois, a correção e a taxa legal, cada uma no seu período.
0:43 Em "Índices usados", o índice de cada mês, direto do Banco Central.
0:47 E a conclusão, já redigida, com a metodologia de cada período.
0:52 Nada foi gravado. Para guardar e baixar o Excel com as fórmulas, "Apurar cenário".
A regra, em poucas palavras
Dívida civil, até 29/08/2024: a Selic. O STJ fixou que, antes da Lei 14.905/2024, a taxa de juros do art. 406 do Código Civil é a Selic (Tema 1.368/STJ). Como a Selic já embute a inflação, no trecho em que os juros correm não se soma correção.
Desde 30/08/2024: correção e taxa legal, separadas. Os juros seguem a taxa legal, que é a Selic menos a inflação, com piso zero (taxa legal); a correção, sem índice no contrato ou em lei específica, é o IPCA (Lei 14.905/2024). A taxa de cada mês está na página Taxa Legal do mês.
Antes do termo inicial dos juros, só correção. O termo é da verba: o próprio vencimento, na obrigação líquida com data certa (CC, art. 397); a citação, na contratual sem termo (art. 405); o evento, no ato ilícito, inclusive no dano moral extracontratual (Súmula 54/STJ). No dano moral, o arbitramento é o termo da correção, não dos juros (Súmula 362/STJ) (termos iniciais).
Contra a Fazenda Pública, outro regime. De 12/2021 a 08/2025, a Selic é o índice único, que já inclui a correção e os juros (EC 113/2021). A EC 136/2025 mudou a fase do precatório e da RPV, da expedição ao pagamento; para a fase anterior, o critério depois dela ainda se discute, e a calculadora segue o Manual de 2026 e diz isso na memória.
O título manda. O Manual de Cálculos da Justiça Federal organiza a regra de cada período, mas, se a decisão fixou outro critério, a conta segue a decisão e diz isso. Se o título só aplicou a taxa legal da época (o 1% ao mês, por exemplo), a lei nova vale de 30/08/2024 em diante, sem ofender a coisa julgada (Tema 176/STJ, lembrado no Tema 1.368).
Passo a passo
1Escolha o devedor e lance a parcela
Abra Calculadoras → Judicial → Cálculos Judiciais. O primeiro campo é o devedor: particular ou Fazenda Pública. Ele muda o regime inteiro, então escolha antes de tudo. Depois lance cada parcela do débito: o mês em que venceu e o valor. No exemplo, um particular deve R$ 10.000,00, vencidos em 01/2024.
2Diga de quando correm os juros e até quando atualizar
Em Termo inicial dos juros, o mês da citação (ou o termo que o título fixou); em Atualizar até, o mês da conta. No exemplo, citação em 03/2024 e conta em 11/2026. A parcela que venceu depois do termo corre juros desde o próprio vencimento, e a calculadora faz isso sozinha.
3Confira o critério
O critério recomendado é o Manual da JF — ações condenatórias em geral: ele aplica cada regra no seu período, a correção, a Selic e a taxa legal. Desde 08/2024, o Manual corrige pelo IPCA-15, o mesmo índice que a taxa legal desconta da Selic; se você preferir o IPCA da letra do art. 389 do Código Civil, o campo "Índice desde 08/2024" troca. Os dois são defensáveis, e a memória diz qual se usou.
4Leia o resultado
Com Prévia sem gravar, o resultado aparece sem salvar nada: o valor corrigido (R$ 11.234,73, índice acumulado de 12,35%), os juros acumulados (R$ 2.589,59), os acessórios (zero, porque não há multa nem honorários neste exemplo) e o total devido: R$ 13.824,32.
5Veja a regra de cada período na parcela
A aba Por parcela diz o que correu em cada trecho: correção de 01/2024 a 03/2024, antes dos juros; Selic de 04/2024 a 08/2024, sem correção à parte, porque a Selic já a contém; e, de 08/2024 a 10/2026, correção e taxa legal. Os juros do total são a soma das duas: R$ 481,96 de Selic e R$ 2.107,63 de taxa legal.
6Confira o índice de cada mês
A aba Índices usados lista mês a mês a correção, a Selic e a taxa legal aplicadas, com o regime de cada um. Agosto de 2024 é o mês da virada, e o Manual o trata como mês cheio: entram o IPCA-15, a Selic e a taxa legal da competência inteira. É a tabela que quem confere refaz contra as séries do Banco Central.
7Use a conclusão redigida
Embaixo, a Conclusão para a peça descreve a conta inteira em texto corrido: o Manual usado, o devedor, os períodos de cada parcela, a correção, a Selic, a taxa legal e o total. Para guardar o cálculo no processo e baixar a memória em PDF e em Excel, use Apurar cenário.
3 casos comuns, com os números
Os mesmos passos servem para situações bem diferentes. Abaixo, 3 situações comuns, cada uma com os dados
usados e o que a calculadora devolveu. Os contratos são fictícios.
Caso 1: devedor particular, uma parcela, citação antes da Lei 14.905
É o caso do vídeo e do passo a passo: a dívida e a citação são de antes de 30/08/2024, e a conta atravessa a virada. É o caso mais comum nas execuções ajuizadas até 2024.
Os dados
Devedor
Particular
Parcela
R$ 10.000,00, vencida em 01/2024
Termo inicial dos juros
Citação, 03/2024
Atualizado até
11/2026
Critério
Manual da JF, ações condenatórias em geral
O que a calculadora mostra
Valor corrigido
R$ 11.234,73
Selic (04/2024 a 08/2024)
R$ 481,96
Taxa legal (08/2024 a 10/2026)
R$ 2.107,63
Total devido
R$ 13.824,32
Os juros de quase três anos somam R$ 2.589,59, e a maior parte vem da taxa legal, porque ela cobre 27 dos 31 meses. Nos meses só de Selic, de 04/2024 a 07/2024, não há correção à parte, porque a Selic já a contém. Agosto de 2024, o mês da virada, entra cheio com as três, como manda o Manual.
Caso 2: três parcelas, tudo depois da Lei 14.905
Débito de 2025, com parcelas mensais e citação também de 2025. Não há trecho de Selic: desde o começo, correção e taxa legal correm separadas.
Os dados
Devedor
Particular
Parcelas
3 de R$ 2.500,00, vencidas em 02, 03 e 04/2025 (R$ 7.500,00)
Termo inicial dos juros
Citação, 05/2025
Atualizado até
11/2026
O que a calculadora mostra
Valor corrigido
R$ 8.063,64
Taxa legal
R$ 1.161,16
Total devido
R$ 9.224,80
Cada parcela se corrige desde o próprio vencimento, mas os juros de todas começam na citação, em 05/2025, o termo fixado neste exemplo: a que venceu antes dele corre juros desde ele. Se fossem parcelas de contrato com vencimento certo, os juros correriam de cada vencimento (CC, art. 397). A memória mostra os períodos parcela por parcela.
Caso 3: o mesmo débito contra a Fazenda Pública
A parcela do caso 1, com o devedor trocado para Fazenda Pública. É para mostrar que o devedor muda a conta inteira, não só a taxa.
Os dados
Devedor
Fazenda Pública
Parcela
R$ 10.000,00, vencida em 01/2024
Termo inicial dos juros
Citação, 03/2024
Atualizado até
11/2026
O que a calculadora mostra
Selic, índice único (01/2024 a 08/2025)
R$ 2.009,29
Valor corrigido (09/2025 a 10/2026)
R$ 10.530,91
Taxa legal (09/2025 a 10/2026)
R$ 1.181,56
Total devido
R$ 13.721,76
Contra a Fazenda, a Selic corre desde o vencimento da parcela, e não da citação, porque é índice único de correção e juros (EC 113/2021). De 09/2025 em diante, a calculadora segue o Manual de 2026, que volta a separar a correção e a taxa legal; esse período, depois da EC 136/2025, ainda se discute, e a memória declara a premissa. O total fica perto do caso 1, mas a composição é outra.
No laudo
Escreva no laudo o critério do título e o período de cada regra: a Selic até 29/08/2024 e a correção e a taxa legal depois, com a série de cada uma.
O índice desde 08/2024, IPCA-15 do Manual ou IPCA do art. 389, é premissa: declare qual usou.
A memória por parcela e a lista de índices são o que o assistente técnico vai refazer.
Os quesitos que costumam vir
"Qual o critério de atualização aplicado?" O do título. Sem critério no título, o do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com a edição e o item. A conclusão da tela já traz os dois.
"A conta aplicou a Lei 14.905/2024?" Diga o mês da virada: até 29/08/2024, a Selic; de 30/08/2024, a correção e a taxa legal. No Manual, a competência 08/2024 entra cheia, com as três taxas; diga isso no laudo.
"Houve cumulação de Selic com correção?" Mostre na lista de índices que, nos meses só de Selic, a coluna da correção está vazia, e explique que a competência da virada, 08/2024, segue o Manual.
"Qual o termo inicial dos juros?" O que o título fixou, ou o da verba: o vencimento, a citação ou o evento. A memória mostra o período de cada parcela.
"Qual o valor devido na data do laudo?" O total, com a composição: corrigido, Selic, taxa legal e acessórios.
O que não cabe no laudo
Escolher o termo inicial dos juros quando o título é omisso, ou decidir se o critério do título cede à lei nova de 30/08/2024 em diante, são questões de direito. Se o quesito pedir, apresente as contas pelos critérios possíveis e registre que a escolha é do juízo.
Como a memória vai ao laudo
Uma linha por parcela: competência, valor, coeficiente, corrigido, Selic, taxa legal e total, como na aba "Por parcela".
Os índices de cada mês em apêndice, com a série do Banco Central e a data da extração: é o que o assistente técnico refaz.
A conclusão da tela é ponto de partida. Antes de levá-la ao laudo, confira se o critério que ela descreve é o do título.
No PeritOffice
Os Cálculos Judiciais fazem a conta pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, com o devedor particular ou a Fazenda Pública, e escrevem a regra de cada período na memória.
A Prévia sem gravar mostra o resultado sem salvar nada; Apurar cenário guarda o cálculo no processo.
O cenário apurado exporta a memória em PDF e em Excel, com cada conta numa fórmula e hash de verificação.
O índice desde 08/2024, a taxa legal e o termo dos juros são escolhas suas, e a escolha sai declarada na memória.
Não é parecer jurídico nem garantia de resultado. Os contratos e os números daqui são fictícios; as séries do Banco Central são as reais do dia em que as telas foram capturadas, e o próprio Banco pode revisá-las. O Manual de Cálculos da Justiça Federal é atualizado por resolução do Conselho da Justiça Federal; a calculadora diz a edição que aplicou. O contrato, as provas e as decisões do seu processo valem mais que qualquer regra geral, e antes de citar uma súmula ou um tema confira o texto oficial: as fontes estão abaixo. A responsabilidade pelo número levado à peça ou ao laudo é de quem o assina.