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Tutorial de cálculo · para o perito

Atrasados previdenciários na perícia: a liquidação contra o INSS pelo item 4.3 do Manual, com a memória por parcela

Na liquidação de sentença previdenciária, o juízo quer as diferenças competência a competência e a regra de cada período escrita ao lado do número. O critério é o do título; sem critério próprio, o do item 4.3 do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Abaixo, o passo a passo na calculadora, os quesitos que costumam vir, o cuidado com o art. 9º da Res. CNJ 595/2024 e três casos.

Conferido em 14/11/2026 7 etapas · 3 casos

O passo a passo em vídeo (1:41)

Gravado na calculadora, com um contrato fictício. As esperas pelo Banco Central foram cortadas.
Ler o que o vídeo diz

O texto falado no vídeo é curto e simplifica; onde ele e esta página diferem, vale o texto da página, com as fontes.

  1. 0:00 Como calcular os atrasados do INSS. Na Calculadora Judicial do PeritOffice, com um benefício fictício.
  2. 0:04 O critério do Manual para benefício do INSS. Manual de Cálculos da JF, item 4.3: INPC na correção; de 12/2021 a 08/2025, a Selic como índice único (EC 113/2021); desde 09/2025, INPC e a taxa legal previdenciária. Juros da citação.
  3. 0:11 Primeiro, o critério: "Manual da JF — benefício previdenciário (INSS)". O devedor vira a Fazenda Pública sozinho.
  4. 0:16 As parcelas: cada mês que o INSS deixou de pagar. O primeiro, março de 2025…
  5. 0:20 …com o valor do benefício: R$ 1.518,00, o salário mínimo do ano.
  6. 0:25 Um mês por linha, até agosto de 2025.
  7. 1:09 Os juros correm da citação do INSS: junho de 2025.
  8. 1:12 E a conta vai até novembro de 2026.
  9. 1:15 "Prévia sem gravar" faz a conta inteira e não grava nada.
  10. 1:17 A tela busca os índices no Banco Central — cortamos a espera.
  11. 1:17 O resultado: os atrasados corrigidos, os juros e o total devido pelo INSS.
  12. 1:23 Por parcela: a Selic até agosto de 2025 e, desde setembro, o INPC e a taxa legal previdenciária.
  13. 1:27 Em "Índices usados", o índice de cada mês, direto do Banco Central.
  14. 1:31 E a conclusão, já redigida, com o item 4.3 do Manual e o regime de cada período.
  15. 1:36 Nada foi gravado. Para guardar e baixar o Excel com as fórmulas, "Apurar cenário".

A regra, em poucas palavras

  • Atrasado é diferença, mês a mês. Em cada competência, o que o INSS deveria ter pago menos o que pagou, desde o início do benefício (a DIB). O abono anual, o 13º, entra como mais uma parcela, de 1/12 por mês de benefício no ano (Lei 8.213/1991, art. 40). Prescrevem as parcelas de mais de cinco anos antes do ajuizamento, e não o direito; a prescrição não corre contra menores, incapazes e ausentes (atrasados previdenciários; Súmula 85/STJ). Na revisão do ato de concessão, o próprio direito decai em dez anos (art. 103).
  • Até 11/2021: INPC e juros de mora. A correção é o INPC desde 09/2006 (IGP-DI de 05/1996 a 08/2006), pelo art. 41-A da Lei 8.213/1991 e pelo Tema 905/STJ. Os juros correm da citação (Súmula 204/STJ): 1% ao mês até 06/2009, 0,5% de 07/2009 a 04/2012 e os da poupança de 05/2012 a 11/2021.
  • De 12/2021 a 08/2025: a Selic, índice único. Ela já contém a correção e os juros (EC 113/2021), e o Manual a faz correr desde a competência da parcela, qualquer que seja a data da citação (item 4.3.1.1), salvo critério diverso do título. A parcela de antes de 12/2021 entra nela já corrigida e somada aos juros acumulados até 11/2021.
  • Desde 09/2025: INPC e taxa legal. A correção volta ao INPC, e os juros são a Selic com o INPC deduzido, pelo quadro do Manual. É o regime que o Manual de 2026 adota depois do Tema 1.419/STF.
  • O título manda. O Manual de Cálculos da Justiça Federal organiza a regra de cada período, mas, se a decisão fixou outro critério, a conta segue a decisão e diz isso.

Passo a passo

  1. Escolha o critério do INSS

    Abra Calculadoras → Judicial → Cálculos Judiciais e, em Critério, escolha Manual da JF — benefício previdenciário (INSS). O devedor vira a Fazenda Pública sozinho, porque contra o INSS não há outro. O texto embaixo do campo resume as tabelas que a conta vai aplicar.

    O campo "Critério" com "Manual da JF — benefício previdenciário (INSS)" e o resumo das tabelas 4.3.1.1 e 4.3.2 do Manual.
  2. Lance uma parcela por competência

    Cada mês que o INSS deixou de pagar é uma linha: a competência e o valor. No exemplo, um auxílio por incapacidade temporária negado na via administrativa e concedido na Justiça: seis meses, de 03/2025 a 08/2025, de R$ 1.518,00, o salário mínimo do ano. Na revisão, lance só a diferença entre o devido e o pago.

    Seis parcelas de R$ 1.518,00, de 03/2025 a 08/2025.
  3. Diga a citação e o mês da conta

    Em Termo inicial dos juros, o mês da citação do INSS; em Atualizar até, o mês da conta. No exemplo, citação em 06/2025 e conta em 11/2026.

    Os campos do termo inicial dos juros, com 06/2025, e do mês da conta, com 11/2026.
  4. Leia o resultado

    Com Prévia sem gravar, o resultado aparece sem salvar nada: os R$ 9.108,00 corrigidos dão R$ 9.569,46 (5,07% de INPC, de 09/2025 a 10/2026), os juros somam R$ 1.480,63 e o total das seis parcelas é R$ 11.050,09. O 13º proporcional desses meses entraria como mais uma linha, como no caso 3.

    O resultado: valor corrigido R$ 9.569,46, juros acumulados R$ 1.480,63 e total devido R$ 11.050,09.
  5. Veja a regra de cada período na parcela

    A aba Por parcela mostra cada competência com o seu período de Selic e de taxa legal. A Selic corre desde a própria competência até 08/2025, e por isso a de 03/2025 tem mais (R$ 106,85) que a de 08/2025 (R$ 18,50). Desde 09/2025, todas têm o mesmo INPC e a mesma taxa legal (R$ 182,29). Somados: R$ 386,89 de Selic e R$ 1.093,74 de taxa legal.

    A aba "Por parcela": as seis competências com coeficiente 1,0506659914, corrigido R$ 1.594,91, a Selic de cada uma, taxa legal R$ 182,29 e o total de R$ 11.050,09.
  6. Confira o índice de cada mês

    A aba Índices usados lista mês a mês a Selic, o INPC e a taxa legal aplicados, com a série do Banco Central de cada um. É a tabela que o INSS, a outra parte ou o contador do juízo refazem.

    A aba "Índices usados", com a Selic até 08/2025 e o INPC e a taxa legal desde 09/2025.
  7. Use a conclusão redigida

    Embaixo, a Conclusão (para a peça ou para o laudo) descreve a conta em texto corrido: o Manual e o item usados, o devedor, as parcelas, a correção, a Selic, a taxa legal e o total. Para guardar o cálculo no processo e baixar a memória em PDF e em Excel, use Apurar cenário.

    A conclusão redigida: as 6 parcelas de R$ 9.108,00 atualizadas até 11/2026 pelo item 4.3 do Manual, com o total de R$ 11.050,09.

3 casos comuns, com os números

Os mesmos passos servem para situações bem diferentes. Abaixo, 3 situações comuns, cada uma com os dados usados e o que a calculadora devolveu. Os contratos são fictícios.

Caso 1: auxílio por incapacidade de 2025, a um salário mínimo

É o caso do vídeo e do passo a passo: o benefício negado e concedido na Justiça, com os atrasados de poucos meses. A conta atravessa a virada de 09/2025.

Os dados

Parcelas6 de R$ 1.518,00, de 03/2025 a 08/2025 (R$ 9.108,00), sem o abono anual proporcional, que entraria como mais uma linha
Citação06/2025
Atualizado até11/2026
CritérioManual da JF, benefício previdenciário (INSS)

O que a calculadora mostra

Valor corrigidoR$ 9.569,46
Selic (até 08/2025)R$ 386,89
Taxa legal (desde 09/2025)R$ 1.093,74
Total das parcelas lançadasR$ 11.050,09

A citação, em 06/2025, não mudou a Selic: contra o INSS, de 12/2021 a 08/2025 ela corre desde a competência de cada parcela, e por isso a de março tem mais Selic que a de agosto. Nesse trecho não há correção à parte, porque a Selic já a contém; a correção de R$ 461,46 é toda do INPC desde 09/2025.

Caso 2: aposentadoria de 2021: a conta passa pelos três regimes

Benefício concedido na Justiça com início em 07/2021, e atrasados de um ano. É o caso que mostra os três regimes do Manual na mesma parcela.

Os dados

Parcelas6 de R$ 1.100,00 (07 a 12/2021) e 6 de R$ 1.212,00 (01 a 06/2022), R$ 13.872,00, sem o abono anual proporcional
Citação10/2021
Atualizado até11/2026

O que a calculadora mostra

Correção (INPC)R$ 881,10
Juros de mora (até 11/2021)R$ 42,95
Selic (12/2021 a 08/2025)R$ 6.280,11
Taxa legal (desde 09/2025)R$ 1.686,19
Total das parcelas lançadasR$ 22.762,35
As parcelas de R$ 1.100,00 de 2021 e de R$ 1.212,00 de 2022.
O resultado: corrigido R$ 14.753,10, juros acumulados R$ 8.009,25 e total R$ 22.762,35.
A aba "Por parcela": a de 07/2021 com correção até 11/2021, juros de 10/2021 a 11/2021, Selic de 12/2021 a 08/2025 e taxa legal desde 09/2025.

As parcelas de 07 a 11/2021 correm INPC e juros (da citação, ou do vencimento, se ele vier depois) até 11/2021; em 12/2021 o crédito se consolida (o corrigido mais os juros acumulados) e passa à Selic, que vai até 08/2025 e é o maior pedaço da conta. Desde 09/2025, INPC e taxa legal. As de 12/2021 e de 2022 já nascem na Selic. O 13º de 2021 e o de 2022 entrariam como mais duas linhas, salvo se o INSS os pagou.

Caso 3: revisão: só a diferença, com o 13º

O benefício já era pago, mas a menos: a revisão manda pagar a diferença. Lança-se só ela, mês a mês, e o abono anual da diferença em dezembro.

Os dados

Parcelas12 diferenças de R$ 210,00 (01 a 12/2023) e o 13º da diferença, R$ 210,00 em 12/2023 (R$ 2.730,00)
Citação03/2024
Atualizado até11/2026

O que a calculadora mostra

Valor corrigidoR$ 2.868,19
Selic (até 08/2025)R$ 721,92
Taxa legal (desde 09/2025)R$ 327,73
Total devidoR$ 3.917,84
As doze diferenças de R$ 210,00 de 2023 e o abono anual da diferença em 12/2023.
O resultado: corrigido R$ 2.868,19, juros acumulados R$ 1.049,65 e total R$ 3.917,84.

A citação veio só em 03/2024, mas a Selic corre desde 01/2023, a competência da primeira diferença, porque no período da EC 113 o termo não importa. O 13º entra como mais uma linha, com a descrição ao lado, e corre como as outras.

No laudo

  • Escreva no laudo o critério do título e a regra de cada período, com a série do Banco Central de cada índice.
  • A memória por parcela e a lista de índices são o que o assistente do INSS vai refazer.
  • Art. 9º da Res. CNJ 595/2024. Ele proíbe inserir dado pessoal sensível de beneficiário (inclusive a condição previdenciária, o benefício e a incapacidade, quando trafegam pelo Prevjud ou pelo Sisperjud) em ferramenta privada para cálculo, salvo ferramenta homologada pela administração do tribunal (§ 2º). Quem responde, na via disciplinar, civil e funcional, é o perito (§ 3º). Lançar só competência e valor, sem nome, CPF, número do benefício nem dado de saúde, reduz a exposição; não a afasta. A Prévia sem gravar não guarda nada; Apurar cenário grava o cálculo no processo e, no processo alcançado pela norma, pede a ciência do art. 9º. A tela do perito traz esse aviso ao escolher o critério.

Os quesitos que costumam vir

  • "Quais as competências devidas?" Da DIB à data da implantação, menos as prescritas, que o laudo mostra em separado.
  • "Qual o critério de atualização aplicado?" O do título; sem ele, o item 4.3 do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com a edição.
  • "Houve cumulação de Selic com correção?" Mostre na lista de índices que, de 12/2021 a 08/2025, só a Selic corre.
  • "Por que a Selic corre antes da citação?" Porque no período da EC 113/2021 ela é índice único, e o Manual a faz correr desde a competência (item 4.3.1.1), qualquer que seja o termo dos juros, salvo critério diverso do título.
  • "Qual o valor devido na data do laudo?" O total, com a composição: corrigido, juros, Selic e taxa legal.

O que não cabe no laudo

Decidir se houve prescrição, fixar a DIB que o título deixou em aberto ou escolher entre a sentença e o acórdão como marco da Súmula 111 são questões de direito. Se o quesito pedir, apresente as contas possíveis e registre que a escolha é do juízo.

Como a memória vai ao laudo

  • Uma linha por competência: valor, coeficiente, corrigido, juros, Selic, taxa legal e total, como na aba "Por parcela".
  • Os índices de cada mês em apêndice, com a série e a data da extração.
  • A conclusão da tela é ponto de partida. Antes de levá-la ao laudo, confira se o critério que ela descreve é o do título.

No PeritOffice

  • Os Cálculos Judiciais têm o critério Manual da JF — benefício previdenciário (INSS), com as tabelas do item 4.3 e a regra de cada período na memória.
  • A Prévia sem gravar mostra o resultado sem salvar nada; Apurar cenário guarda o cálculo no processo e exporta a memória em PDF e em Excel.
  • A conta é refeita por um segundo caminho antes de aparecer.
  • RMI e reajustes saem na calculadora previdenciária; os honorários contra o INSS, na de Honorários contra a Fazenda Pública.

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O que este tutorial não é

Não é parecer jurídico nem garantia de resultado. Os contratos e os números daqui são fictícios; as séries do Banco Central são as reais do dia em que as telas foram capturadas, e o próprio Banco pode revisá-las. A conta parte das diferenças já apuradas: a renda mensal inicial e os reajustes de cada ano não são refeitos aqui. O contrato, as provas e as decisões do seu processo valem mais que qualquer regra geral, e antes de citar uma súmula ou um tema confira o texto oficial: as fontes estão abaixo. A responsabilidade pelo número levado à peça ou ao laudo é de quem o assina.

Base legal citada

Fontes oficiais

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