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Modelo de petição para perito judicial

Escusa do perito judicial: o prazo de 15 dias e os modelos de petição

O perito pode recusar a nomeação, mas tem prazo e precisa de um motivo concreto. Abaixo, a regra do CPC, o modelo de escusa por motivo legítimo e, para baixar, as escusas por impedimento e por suspeição.

Conferido em 17/11/2026

Preencher com os dados do meu processo Baixar em Word (.docx)

Quando usar
Quando o objeto foge da especialidade do perito, ou quando doença ou outro fato concreto impede cumprir o encargo no prazo.
Fundamento
CPC, arts. 157 e 468
O que anexar
Demonstração objetiva do motivo. Documento médico, quando houver, com pedido de sigilo; na perícia contábil, certidão de regularidade no conselho, se esta for a primeira manifestação nos autos.

15 dias, ou o direito de alegar se perde

O perito pode escusar-se por motivo legítimo em 15 dias, contados da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-lo (CPC, art. 157, § 1º). O prazo só recomeça para o impedimento ou a suspeição que surgem depois: aí ele conta de quando surgem. Outro fato que aparece no meio do trabalho, como uma doença, não abre nova escusa: comunique o juízo e peça a prorrogação ou a substituição.

O que é motivo legítimo

A lei não lista os motivos: o que sustenta a escusa é o fato concreto, demonstrado. Os mais comuns são o objeto fora da sua formação e a doença ou outro fato que impede cumprir o prazo. Na perícia contábil, a norma do CFC admite considerar também o prejuízo aos compromissos profissionais e às finanças pessoais (NBC PP 01 (R2), item 19; ver NBC PP 01). Até o acúmulo de trabalho pode ser motivo legítimo, mas precisa ser demonstrado: alegação genérica, sem prova, não sustenta a escusa.

Impedimento e suspeição têm escusa própria

Quando o motivo é impedimento (vínculo objetivo com parte ou advogado) ou suspeição (amizade, inimizade, interesse no resultado), a escusa diz qual é a causa, sem expor mais do que o necessário (impedimento e suspeição do perito). Os dois modelos estão abaixo, para baixar. Se a causa aparecer no meio da perícia, veja impedimento e suspeição do perito.

Escusar não é deixar o prazo correr

O perito que, sem motivo legítimo, deixa de cumprir o encargo no prazo pode ser substituído, comunicado ao conselho, multado e obrigado a devolver o que recebeu (substituição do perito e devolução de valores; veja substituição do perito). Se o problema é só tempo, o pedido é de prorrogação do prazo do laudo, antes de ele vencer.

O modelo: Escusa por motivo legítimo

O que está em destaque é o que muda de um processo para outro. No arquivo em Word, o destaque sai em amarelo.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) [DE DIREITO, FEDERAL OU DO TRABALHO] [DA VARA] [DA COMARCA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[AUTOR(A) / RECLAMANTE / EXEQUENTE]: [PARTE AUTORA]

[RÉU(RÉ) / RECLAMADO(A) / EXECUTADO(A)]: [PARTE RÉ]

ESCUSA POR MOTIVO LEGÍTIMO

[NOME DO PERITO], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CONSELHO E UF] sob o nº [REGISTRO], perito(a) nomeado(a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar ESCUSA do encargo, por motivo legítimo, nos termos a seguir.

Intimado(a) da nomeação em [DATA DA INTIMAÇÃO], o(a) perito(a) verificou que [DESCREVER O MOTIVO: O OBJETO EXIGE CONHECIMENTO EM ÁREA DIVERSA DA SUA FORMAÇÃO, OU PROBLEMA DE SAÚDE, OU OUTRO FATO CONCRETO].

Esse fato impede o cumprimento adequado do encargo no prazo fixado, razão pela qual apresenta a escusa (CPC, art. 157, § 1º).

Diante do exposto, requer:

a) o acolhimento da escusa, com a nomeação de outro(a) perito(a);

b) [SE HOUVER DOCUMENTO MÉDICO:] o processamento do documento anexo sob sigilo.

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DATA DA ASSINATURA].

[NOME DO PERITO]

[PROFISSÃO] – [CONSELHO E UF] nº [REGISTRO]

O que costuma dar errado. Escolha só o motivo real. A lei não enumera os motivos legítimos (CPC, art. 157): demonstre o fato concreto. Na perícia contábil, pode-se considerar o prejuízo aos compromissos profissionais e às finanças pessoais (NBC PP 01 (R2), item 19). Falta de conhecimento técnico é causa de substituição (CPC, art. 468).

Para baixar

Outros modelos desta etapa

Todos os modelos de petição para perito

Base legal citada

O que este modelo não é

Um ponto de partida, não uma peça pronta. O despacho, o formulário e o sistema do seu tribunal prevalecem sobre qualquer modelo, e quem assina e responde pela petição é o perito.

No PeritOffice, esta petição sai preenchida

O texto acima é o mesmo que está dentro do PeritOffice, o sistema para perito judicial. Lá, ele não começa em branco:

  1. 1A intimação chega até você

    O Radar procura o seu nome nas publicações do Diário de Justiça. Achou a intimação de um processo seu, o botão Responder abre o processo com os modelos que respondem a ela. Com o prazo de aceite cadastrado, o processo mostra quando ele vence, contado em dias úteis.

  2. 2Você conta o que só você sabe

    Número do processo, partes, vara e a sua assinatura o PeritOffice já tem. Você escreve em poucas frases o que aconteceu e, nas respostas, cola a manifestação da parte. A IA escreve a partir das suas frases e recusa número que não está nelas; o que ficar sem dado sai em amarelo, e você confere cada trecho.

  3. 3Você confere e baixa em Word

    O texto jurídico é o do modelo; o que ficou sem dado sai marcado em amarelo. Nada é protocolado nem enviado sem você.

São 66 modelos: 60 petições, da nomeação ao encerramento, que saem preenchidas assim, e 6 instrumentos de apoio, como o termo de diligência e a ata de reunião, para baixar e preencher no Word. Se você já tem as suas petições, sobe o seu .docx, com as lacunas entre colchetes, e o PeritOffice preenche dentro dele.

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