Modelo de petição para perito judicial
Substituição do perito: o prazo de 15 dias para devolver os honorários e os modelos
Substituído, o perito informa o estágio do trabalho, devolve os documentos e, se recebeu por trabalho que não fez, restitui o valor em 15 dias. Abaixo, as regras do CPC, o modelo de informações para a substituição e, para baixar, o de prestação de contas.
Conferido em 17/11/2026
Preencher com os dados do meu processo Baixar em Word (.docx)
- Quando usar
- Quando o juiz determina a substituição ou pede o estágio do trabalho para nomear outro perito.
- Fundamento
- CPC, arts. 157 e 468
- O que anexar
- Relação do que foi feito; documentos sob a guarda do perito; valores recebidos.
Quando o juiz substitui
O perito pode ser substituído quando lhe faltar conhecimento técnico ou científico, ou quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo (art. 468, I e II). Neste segundo caso, o juiz comunica o fato ao conselho profissional e pode impor multa (substituição do perito e devolução de valores).
A devolução: 15 dias, ou 5 anos de impedimento
O perito substituído restitui em 15 dias os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial por 5 anos (art. 468, § 2º). Sem a devolução voluntária, a parte que adiantou os honorários pode executá-lo com base na decisão que a determinou (§ 3º).
Redução por perícia inconclusiva ou deficiente é outra coisa (CPC, art. 465, § 5º): ali o prazo de 15 dias e a pena de 5 anos não se aplicam, e vale o que a decisão fixar. O modelo de prestação de contas e restituição, que serve aos dois casos, está abaixo para baixar.
Informe e devolva
A substituição não encerra o dever de prestar contas. Diga o que foi feito até ali, onde estão os documentos sob sua guarda e quanto recebeu. Não retenha documento como forma de cobrar honorários.
Se você quer sair do processo antes de chegar a isso, o caminho é a escusa; se o problema é tempo, a prorrogação do prazo do laudo.
O modelo: Informações para a substituição do perito
O que está em destaque é o que muda de um processo para outro. No arquivo em Word, o destaque sai em amarelo.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) [DE DIREITO, FEDERAL OU DO TRABALHO] [DA VARA] [DA COMARCA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[AUTOR(A) / RECLAMANTE / EXEQUENTE]: [PARTE AUTORA]
[RÉU(RÉ) / RECLAMADO(A) / EXECUTADO(A)]: [PARTE RÉ]
INFORMAÇÕES PARA A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO
[NOME DO PERITO], perito(a) nomeado(a) e qualificado(a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar o que segue.
Em atenção à decisão de [ID, EVENTO OU FLS.], o(a) perito(a) informa que, até esta data, realizou: [RELAÇÃO DOS ATOS E PRODUTOS].
Estão sob sua guarda os seguintes documentos, que serão [DEVOLVIDOS A QUEM OS ENTREGOU OU ENTREGUES AO NOVO PERITO, CONFORME DETERMINAÇÃO]: [RELAÇÃO]. Recebeu, a título de honorários, [VALOR RECEBIDO].
Diante do exposto, requer:
a) a ciência de Vossa Excelência e a indicação do destino dos documentos e do trabalho já realizado.
Termos em que pede deferimento.
[CIDADE], [DATA DA ASSINATURA].
[NOME DO PERITO]
[PROFISSÃO] – [CONSELHO E UF] nº [REGISTRO]
O que costuma dar errado. A substituição não encerra o dever de prestar contas. Não retenha documento como forma de cobrar honorários.
Para baixar
- Informações para a substituição do perito (.docx)
- Prestação de contas e restituição de honorários (.docx)
Todos os modelos de petição para perito
Base legal citada
O que este modelo não é
Um ponto de partida, não uma peça pronta. O despacho, o formulário e o sistema do seu tribunal prevalecem sobre qualquer modelo, e quem assina e responde pela petição é o perito.
No PeritOffice, esta petição sai preenchida
O texto acima é o mesmo que está dentro do PeritOffice, o sistema para perito judicial. Lá, ele não começa em branco:
1A intimação chega até você
O Radar procura o seu nome nas publicações do Diário de Justiça. Achou a intimação de um processo seu, o botão Responder abre o processo com os modelos que respondem a ela. Com o prazo de aceite cadastrado, o processo mostra quando ele vence, contado em dias úteis.
2Você conta o que só você sabe
Número do processo, partes, vara e a sua assinatura o PeritOffice já tem. Você escreve em poucas frases o que aconteceu e, nas respostas, cola a manifestação da parte. A IA escreve a partir das suas frases e recusa número que não está nelas; o que ficar sem dado sai em amarelo, e você confere cada trecho.
3Você confere e baixa em Word
O texto jurídico é o do modelo; o que ficou sem dado sai marcado em amarelo. Nada é protocolado nem enviado sem você.
São 66 modelos: 60 petições, da nomeação ao encerramento, que saem preenchidas assim, e 6 instrumentos de apoio, como o termo de diligência e a ata de reunião, para baixar e preencher no Word. Se você já tem as suas petições, sobe o seu .docx, com as lacunas entre colchetes, e o PeritOffice preenche dentro dele.
Testar 30 dias grátis Ver funcionando, sem cadastro
30 dias sem cartão de crédito, com o PeritOffice inteiro.