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Modelo de petição para perito judicial

Substituição do perito: o prazo de 15 dias para devolver os honorários e os modelos

Substituído, o perito informa o estágio do trabalho, devolve os documentos e, se recebeu por trabalho que não fez, restitui o valor em 15 dias. Abaixo, as regras do CPC, o modelo de informações para a substituição e, para baixar, o de prestação de contas.

Conferido em 17/11/2026

Preencher com os dados do meu processo Baixar em Word (.docx)

Quando usar
Quando o juiz determina a substituição ou pede o estágio do trabalho para nomear outro perito.
Fundamento
CPC, arts. 157 e 468
O que anexar
Relação do que foi feito; documentos sob a guarda do perito; valores recebidos.

Quando o juiz substitui

O perito pode ser substituído quando lhe faltar conhecimento técnico ou científico, ou quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo (art. 468, I e II). Neste segundo caso, o juiz comunica o fato ao conselho profissional e pode impor multa (substituição do perito e devolução de valores).

A devolução: 15 dias, ou 5 anos de impedimento

O perito substituído restitui em 15 dias os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial por 5 anos (art. 468, § 2º). Sem a devolução voluntária, a parte que adiantou os honorários pode executá-lo com base na decisão que a determinou (§ 3º).

Redução por perícia inconclusiva ou deficiente é outra coisa (CPC, art. 465, § 5º): ali o prazo de 15 dias e a pena de 5 anos não se aplicam, e vale o que a decisão fixar. O modelo de prestação de contas e restituição, que serve aos dois casos, está abaixo para baixar.

Informe e devolva

A substituição não encerra o dever de prestar contas. Diga o que foi feito até ali, onde estão os documentos sob sua guarda e quanto recebeu. Não retenha documento como forma de cobrar honorários.

Se você quer sair do processo antes de chegar a isso, o caminho é a escusa; se o problema é tempo, a prorrogação do prazo do laudo.

O modelo: Informações para a substituição do perito

O que está em destaque é o que muda de um processo para outro. No arquivo em Word, o destaque sai em amarelo.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) [DE DIREITO, FEDERAL OU DO TRABALHO] [DA VARA] [DA COMARCA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[AUTOR(A) / RECLAMANTE / EXEQUENTE]: [PARTE AUTORA]

[RÉU(RÉ) / RECLAMADO(A) / EXECUTADO(A)]: [PARTE RÉ]

INFORMAÇÕES PARA A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO

[NOME DO PERITO], perito(a) nomeado(a) e qualificado(a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar o que segue.

Em atenção à decisão de [ID, EVENTO OU FLS.], o(a) perito(a) informa que, até esta data, realizou: [RELAÇÃO DOS ATOS E PRODUTOS].

Estão sob sua guarda os seguintes documentos, que serão [DEVOLVIDOS A QUEM OS ENTREGOU OU ENTREGUES AO NOVO PERITO, CONFORME DETERMINAÇÃO]: [RELAÇÃO]. Recebeu, a título de honorários, [VALOR RECEBIDO].

Diante do exposto, requer:

a) a ciência de Vossa Excelência e a indicação do destino dos documentos e do trabalho já realizado.

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DATA DA ASSINATURA].

[NOME DO PERITO]

[PROFISSÃO] – [CONSELHO E UF] nº [REGISTRO]

O que costuma dar errado. A substituição não encerra o dever de prestar contas. Não retenha documento como forma de cobrar honorários.

Para baixar

Todos os modelos de petição para perito

Base legal citada

O que este modelo não é

Um ponto de partida, não uma peça pronta. O despacho, o formulário e o sistema do seu tribunal prevalecem sobre qualquer modelo, e quem assina e responde pela petição é o perito.

No PeritOffice, esta petição sai preenchida

O texto acima é o mesmo que está dentro do PeritOffice, o sistema para perito judicial. Lá, ele não começa em branco:

  1. 1A intimação chega até você

    O Radar procura o seu nome nas publicações do Diário de Justiça. Achou a intimação de um processo seu, o botão Responder abre o processo com os modelos que respondem a ela. Com o prazo de aceite cadastrado, o processo mostra quando ele vence, contado em dias úteis.

  2. 2Você conta o que só você sabe

    Número do processo, partes, vara e a sua assinatura o PeritOffice já tem. Você escreve em poucas frases o que aconteceu e, nas respostas, cola a manifestação da parte. A IA escreve a partir das suas frases e recusa número que não está nelas; o que ficar sem dado sai em amarelo, e você confere cada trecho.

  3. 3Você confere e baixa em Word

    O texto jurídico é o do modelo; o que ficou sem dado sai marcado em amarelo. Nada é protocolado nem enviado sem você.

São 66 modelos: 60 petições, da nomeação ao encerramento, que saem preenchidas assim, e 6 instrumentos de apoio, como o termo de diligência e a ata de reunião, para baixar e preencher no Word. Se você já tem as suas petições, sobe o seu .docx, com as lacunas entre colchetes, e o PeritOffice preenche dentro dele.

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