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Tutorial de cálculo · para o perito

Perícia de juros abusivos no financiamento: a taxa do contrato contra a média do Banco Central, no laudo

Na perícia de uma revisional, o juízo quer saber quanto a taxa do contrato se afasta da média que o Banco Central publica para o mesmo tipo de crédito, no mês da contratação, e quanto a conta muda com a média. Dizer se a taxa é abusiva cabe ao juiz; ao perito cabem os números e a origem de cada um. Abaixo, o passo a passo na calculadora, os quesitos que costumam vir e três casos.

Conferido em 29/10/2026 6 etapas · 3 casos

O passo a passo em vídeo (1:51)

Gravado na calculadora, com um contrato fictício. As esperas pelo Banco Central foram cortadas.
Ler o que o vídeo diz

O texto falado no vídeo é curto e simplifica; onde ele e esta página diferem, vale o texto da página, com as fontes.

  1. 0:00 Como calcular juros abusivos no financiamento. Na Revisão Bancária do PeritOffice, com um contrato fictício.
  2. 0:04 O parâmetro é a taxa média do Banco Central. Tema 27 do STJ: juro acima de 12% ao ano, sozinho, não é abuso. Compara-se a taxa do contrato com a média de mercado da mesma modalidade, no mês da contratação (Súmula 382/STJ).
  3. 0:11 Primeiro, a modalidade — aqui, um financiamento de veículo: ela decide qual série do Banco Central serve de régua.
  4. 0:19 O valor financiado da cédula: R$ 42.000,00.
  5. 0:25 A taxa do contrato: 3,49% ao mês.
  6. 0:33 Em 48 prestações.
  7. 0:38 E a data da contratação: é dela que sai o mês da taxa média.
  8. 0:44 Agora a tese: limitar os juros à média do BACEN.
  9. 0:48 A tela busca a série no Banco Central — cortamos a espera.
  10. 0:49 Aqui está a comparação: a taxa do contrato contra a média da modalidade naquele mês.
  11. 0:55 E quantas vezes a contratada é a média. O número é do cálculo; a abusividade, o juiz decide no caso.
  12. 1:01 Refeito à taxa média, a prestação cai…
  13. 1:07 …e esta é a diferença no prazo do contrato.
  14. 1:12 Em "Recálculo comparado", parcela a parcela: a contratada ao lado da devida.
  15. 1:20 Por fim, a memória em Excel.
  16. 1:23 É o arquivo baixado, célula a célula: cada conta é uma fórmula.
  17. 1:26 A taxa média do Banco Central, num campo só.
  18. 1:32 A prestação contratada: a fórmula da Tabela Price, à taxa do contrato.
  19. 1:37 A prestação devida: a mesma fórmula, à taxa média.
  20. 1:42 E a diferença de cada mês, que soma o total apurado.
  21. 1:47 Mude um número no Excel e a conta inteira se refaz.

A regra, em poucas palavras

  • Juro alto, sozinho, não é abuso. Juro acima de 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (Súmula 382/STJ); banco não segue o teto da Lei de Usura (Súmula 596/STF).
  • A régua é a taxa média de mercado do Banco Central, para a mesma modalidade de crédito e no mês da contratação (REsp 1.061.530/RS, julgado com os Temas 24 a 28 do STJ). Média de outro tipo de crédito, ou a média de hoje para um contrato antigo, não serve (como a taxa média funciona).
  • Não há um número mágico. "Uma vez e meia a média" não é limite fixado em lei: quem diz se a taxa é abusiva é o juiz, olhando o caso. O STJ afetou o assunto de novo (Tema 1.378), ainda sem tese.
  • Se o abuso for reconhecido, a conta é refeita com a taxa média, e o que foi pago a mais pode ser devolvido.

Passo a passo

  1. Escolha o tipo de crédito e digite o contrato

    Abra Calculadoras → Revisão Bancária. Em "Modalidade do contrato", escolha o tipo de crédito da cédula: financiamento de veículo, crédito pessoal, consignado e outros. É essa escolha que decide qual taxa média do Banco Central serve de comparação. Depois digite o valor financiado, a taxa mensal, o número de parcelas e a data da contratação. No exemplo: R$ 42.000,00 a 3,49% ao mês, em 48 parcelas, contratado em 10/10/2024.

    Bloco "Parâmetros do contrato" com a modalidade Aquisição de veículos, R$ 42.000, taxa de 3,49% ao mês, 48 meses e data 10/10/2024.
  2. Ligue a tese da taxa média

    Em "Teses da revisional", ligue Limitar juros à média do BACEN. A calculadora busca sozinha a série do Banco Central daquela modalidade e daquele mês; leva alguns segundos. Não há botão de calcular: a conta se refaz a cada campo que você muda.

    A tese "Limitar juros à média do BACEN" ligada no bloco de teses da revisional.
  3. Leia o resultado

    No alto aparece a comparação: 3,49% ao mês contra a média de 1,94% em outubro de 2024. Logo abaixo, a prestação do contrato (R$ 1.815,68), a prestação refeita com a média (R$ 1.352,61, ou R$ 463,07 a menos por mês; a tela mostra R$ 463,06 porque subtrai antes de arredondar os centavos) e a diferença no prazo inteiro do contrato: R$ 22.227,36.

    A apuração: prestação contratada R$ 1.815,68, prestação recalculada R$ 1.352,61 e diferença apurada R$ 22.227,36.
  4. Veja quantas vezes a taxa passa da média

    A calculadora mostra a razão entre as duas taxas: aqui, a do contrato é 1,80 vez a média. É um dado para a discussão, não uma sentença: a lei não fixa limite, e a abusividade é decidida no caso.

    Aviso "Razão com a taxa média" mostrando que a taxa contratada é 1,80 vez a média.
  5. Confira parcela por parcela

    Na aba Recálculo comparado, cada parcela aparece duas vezes: como foi contratada e como fica com a taxa média, com a diferença de cada mês. É a tabela que mostra de onde sai o total.

    Aba "Recálculo comparado" com as parcelas contratadas ao lado das recalculadas.
  6. Baixe a memória do cálculo

    O botão Memória em Excel baixa a planilha com cada conta numa fórmula: a taxa média num campo, a prestação contratada e a devida pela fórmula da Tabela Price. Mude um número e a planilha inteira se refaz. Há também a Memória em PDF, para juntar à peça ou ao laudo.

    A memória em Excel aberta, com a fórmula da prestação à mostra.

3 casos comuns, com os números

Os mesmos passos servem para situações bem diferentes. Abaixo, 3 situações comuns, cada uma com os dados usados e o que a calculadora devolveu. Os contratos são fictícios.

Caso 1: financiamento de veículo, taxa bem acima da média

É o caso do vídeo e do passo a passo: um financiamento de carro com taxa quase duas vezes a média da modalidade.

Os dados

ModalidadeAquisição de veículos
Valor financiadoR$ 42.000,00
Taxa do contrato3,49% ao mês
Prazo48 parcelas
Contratado em10/10/2024

O que a calculadora mostra

Taxa média do Banco Central (10/2024)1,94% ao mês
Razão com a média1,80 vez
Prestação do contratoR$ 1.815,68
Prestação com a taxa médiaR$ 1.352,61
Diferença no prazo do contratoR$ 22.227,36

A diferença de R$ 463,07 por mês, nas 48 parcelas, é o que a revisão discute. Se o contrato já foi pago em parte, o que importa para a devolução é o que foi pago de fato: a calculadora tem o bloco "Prestações pagas e repetição" para isso (veja o tutorial da calculadora revisional).

Caso 2: crédito pessoal não consignado, taxa quase o dobro da média

O empréstimo pessoal sem desconto em folha tem as taxas mais altas do varejo, e por isso a média dele também é alta. A comparação tem de ser com a média dessa mesma modalidade, e não com a de um financiamento.

Os dados

ModalidadeCrédito pessoal não consignado
Valor financiadoR$ 8.000,00
Taxa do contrato12% ao mês
Prazo18 parcelas
Contratado em10/06/2025

O que a calculadora mostra

Taxa média do Banco Central (06/2025)6,31% ao mês
Razão com a média1,90 vez
Prestação do contratoR$ 1.103,50
Prestação com a taxa médiaR$ 756,15
Diferença no prazo do contratoR$ 6.252,30
A apuração do crédito pessoal: 12% ao mês contra a média de 6,31%, prestação de R$ 1.103,50 para R$ 756,15 e diferença de R$ 6.252,30.

Mesmo com a média alta (6,31% ao mês), a taxa do contrato é quase o dobro dela. A prestação cai R$ 347,35 por mês quando a conta é refeita com a média.

Caso 3: consignado do trabalhador do setor privado, taxa perto da média

Nem toda revisão encontra abuso. Neste consignado com desconto em folha, a taxa do contrato fica pouco acima da média, e a conta serve justamente para mostrar o tamanho real da diferença — a quem pede e a quem defende o banco.

Os dados

ModalidadeCrédito consignado — setor privado
Valor financiadoR$ 15.000,00
Taxa do contrato3,2% ao mês
Prazo48 parcelas
Contratado em10/03/2025

O que a calculadora mostra

Taxa média do Banco Central (03/2025)3,09% ao mês
Razão com a média1,04 vez
Prestação do contratoR$ 615,77
Prestação com a taxa médiaR$ 603,57
Diferença no prazo do contratoR$ 585,60
A apuração do consignado privado: 3,20% ao mês contra a média de 3,09%, prestação de R$ 615,77 para R$ 603,57.

Com 1,04 vez a média, a prestação cai só R$ 12,20 por mês: o argumento de abuso pela taxa média fica fraco. No consignado do INSS a conta é outra: ali há um teto de juros fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social para cada época. Confira esse teto na data do contrato antes de usar a média.

No laudo

  • O laudo precisa dizer de onde veio a média: a série do Banco Central da modalidade e o mês. Os dois aparecem na tela e na memória.
  • A calculadora mostra os números; dizer se a taxa é abusiva é papel do juiz, não do laudo.
  • A memória em Excel, com as fórmulas, é o que o assistente técnico vai conferir.

Os quesitos que costumam vir, e onde está a resposta

  • "Qual a taxa média de mercado da operação, na data da contratação?" A da série do Banco Central da modalidade da cédula, no mês da assinatura. Escreva no laudo o código da série e o mês: é o que permite a quem lê conferir.
  • "A taxa contratada supera a média? Em quanto?" Responda em pontos percentuais e em razão (quantas vezes a média). A razão aparece na tela.
  • "Qual seria a prestação com a taxa média?" A prestação refeita e a diferença de cada mês estão no recálculo comparado.
  • "Quanto o autor pagou a mais?" Só com as parcelas pagas de fato, pelo extrato. A diferença "no prazo do contrato" é projeção; o que se devolve é o que saiu do bolso.
  • "A taxa efetiva bate com a da cédula?" Refaça a prestação com o valor liberado, o prazo e a parcela cobrada. Se a taxa que sai dali for maior que a escrita, há encargo embutido no valor financiado (tarifa, seguro, IOF), e o laudo diz qual.

O que não cabe no laudo

Qualificar a taxa como abusiva, aplicar uma régua como "uma vez e meia a média" ou escolher entre devolução simples e em dobro são questões de direito. Se o quesito pedir, responda com os números e registre que a qualificação é do juízo.

No PeritOffice

  • A Revisão Bancária refaz a conta enquanto você digita, e nada é gravado até você salvar no histórico do processo.
  • A taxa média vem direto do Banco Central, da série da modalidade escolhida e do mês da contratação.
  • A memória sai em PDF e em Excel, com cada conta numa fórmula.
  • A leitura do documento por IA, nos planos que têm IA, preenche os campos para você conferir; sem ela, você digita os campos, como no passo a passo.

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O que este tutorial não é

Não é parecer jurídico nem garantia de resultado. Os contratos e os números daqui são fictícios; as séries do Banco Central são as reais do dia em que as telas foram capturadas, e o próprio Banco pode revisá-las. O contrato, as provas e as decisões do seu processo valem mais que qualquer regra geral, e antes de citar uma súmula ou um tema confira o texto oficial: as fontes estão abaixo. A responsabilidade pelo número levado à peça ou ao laudo é de quem o assina.

Base legal citada

Fontes oficiais

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