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Modelo de petição para perito judicial

Quesitos impertinentes: o que o perito faz e o modelo de petição ao juízo

Quesito que pede conclusão jurídica, exige outra especialidade ou foge do objeto não se responde no escuro, nem se deixa sem resposta por conta própria. Abaixo, o que diz o CPC e o modelo de petição que leva a questão ao juiz.

Conferido em 17/11/2026

Preencher com os dados do meu processo Baixar em Word (.docx)

Quando usar
Quando um quesito pede conclusão jurídica, exige outra especialidade ou vai além do objeto fixado.
Fundamento
CPC, arts. 470 e 473, § 2º
O que anexar
Transcrição dos quesitos; quadro com o motivo de cada um.

Quem indefere é o juiz

Cabe ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários (art. 470). Impertinente é o quesito que pede juízo de valor jurídico ("a cláusula é abusiva?"), foge do objeto da designação, pede opinião pessoal ou é protelatório e repetitivo (quesitos suplementares e indeferimento).

O que o perito faz

O perito explica ao juízo por que o quesito não é de sua alçada e pede que o juiz decida se ele deve ser respondido. Responder à qualificação jurídica viola o limite da designação: o perito não pode ultrapassar os limites dela nem emitir opinião pessoal que exceda o exame técnico (limites da atuação do perito). Responder "prejudicado" sem explicar por quê também derruba.

Muitas vezes há um dado técnico por trás do quesito mal formulado: a taxa, o valor por competência, a medição. Entregar esse dado e deixar a qualificação ao juiz atende ao processo sem invadir a decisão (requisitos do laudo).

O modelo: Quesitos impertinentes, jurídicos ou fora do objeto

O que está em destaque é o que muda de um processo para outro. No arquivo em Word, o destaque sai em amarelo.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) [DE DIREITO, FEDERAL OU DO TRABALHO] [DA VARA] [DA COMARCA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[AUTOR(A) / RECLAMANTE / EXEQUENTE]: [PARTE AUTORA]

[RÉU(RÉ) / RECLAMADO(A) / EXECUTADO(A)]: [PARTE RÉ]

QUESITOS IMPERTINENTES, JURÍDICOS OU FORA DO OBJETO

[NOME DO PERITO], perito(a) nomeado(a) e qualificado(a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, submeter à apreciação os quesitos indicados, nos termos a seguir.

Os quesitos [NÚMEROS] da parte [NOME DA PARTE], apresentados em [ID, EVENTO OU FLS.], [PEDEM CONCLUSÃO SOBRE MATÉRIA JURÍDICA, EXIGEM CONHECIMENTO DE OUTRA ESPECIALIDADE OU TRATAM DE FATO ALHEIO AO OBJETO], conforme o quadro anexo.

O perito não pode ultrapassar os limites de sua designação (CPC, art. 473, § 2º).

Diante do exposto, requer:

a) que Vossa Excelência decida sobre a pertinência desses quesitos (CPC, art. 470), indicando se devem ser respondidos.

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DATA DA ASSINATURA].

[NOME DO PERITO]

[PROFISSÃO] – [CONSELHO E UF] nº [REGISTRO]

O que costuma dar errado. Quem indefere quesito é o juiz (CPC, art. 470). O perito explica o motivo e não deixa de responder por conta própria.

Para baixar

Outros modelos desta etapa

Todos os modelos de petição para perito

Base legal citada

O que este modelo não é

Um ponto de partida, não uma peça pronta. O despacho, o formulário e o sistema do seu tribunal prevalecem sobre qualquer modelo, e quem assina e responde pela petição é o perito.

No PeritOffice, esta petição sai preenchida

O texto acima é o mesmo que está dentro do PeritOffice, o sistema para perito judicial. Lá, ele não começa em branco:

  1. 1A intimação chega até você

    O Radar procura o seu nome nas publicações do Diário de Justiça. Achou a intimação de um processo seu, o botão Responder abre o processo com os modelos que respondem a ela. Com o prazo de aceite cadastrado, o processo mostra quando ele vence, contado em dias úteis.

  2. 2Você conta o que só você sabe

    Número do processo, partes, vara e a sua assinatura o PeritOffice já tem. Você escreve em poucas frases o que aconteceu e, nas respostas, cola a manifestação da parte. A IA escreve a partir das suas frases e recusa número que não está nelas; o que ficar sem dado sai em amarelo, e você confere cada trecho.

  3. 3Você confere e baixa em Word

    O texto jurídico é o do modelo; o que ficou sem dado sai marcado em amarelo. Nada é protocolado nem enviado sem você.

São 66 modelos: 60 petições, da nomeação ao encerramento, que saem preenchidas assim, e 6 instrumentos de apoio, como o termo de diligência e a ata de reunião, para baixar e preencher no Word. Se você já tem as suas petições, sobe o seu .docx, com as lacunas entre colchetes, e o PeritOffice preenche dentro dele.

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