CPC, art. 465 — Nomeação, proposta e quesitos

O que diz

O art. 465 é o roteiro cronológico do início da perícia:

• Caput — o juiz nomeia o perito especializado no objeto da perícia e fixa de imediato o prazo para entrega do laudo.
• § 1º — intimadas as partes, elas têm 15 dias para (I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, (II) indicar assistente técnico e (III) apresentar quesitos.
• § 2º — ciente da nomeação, o perito apresenta em 5 dias: (I) proposta de honorários, (II) currículo com comprovação de especialização e (III) contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações.
• § 3º — as partes se manifestam sobre a proposta no prazo comum de 5 dias, após o que o juiz arbitra o valor e intima as partes para os fins do art. 95.
• § 4º — o juiz pode autorizar o pagamento de até 50% dos honorários no início dos trabalhos, e o remanescente só após a entrega do laudo e a prestação de todos os esclarecimentos.
• § 5º — quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz pode reduzir a remuneração.

Na prática da perícia

Os 5 dias do § 2º são o prazo mais perdido pelos peritos iniciantes, porque a intimação chega no meio de outros compromissos e o prazo é curto. Perder esse prazo não anula a nomeação, mas o juiz pode arbitrar os honorários sozinho — normalmente por baixo, na tabela.

A proposta do § 2º, I não é um número solto. Uma proposta que sobrevive à impugnação do § 3º discrimina: horas técnicas estimadas por etapa (análise documental, diligência, elaboração), valor-hora, deslocamentos, custos de terceiros (auxiliar, laboratório, cartório) e o prazo pretendido. A NBC PP 01 lista exatamente esses critérios de arbitramento.

O currículo com comprovação do § 2º, II também é levado a sério: anexar certificado de especialização, registro no conselho e histórico de nomeações torna a proposta mais defensável quando a parte impugna alegando valor alto.

O § 4º é a diferença entre trabalhar financiado e trabalhar de graça: peça expressamente os 50% adiantados quando a perícia exigir deslocamento, diligência longa ou contratação de auxiliar. O juiz não concede de ofício.

Exemplo

Nomeação em ação revisional de contrato bancário, comarca a 180 km. Proposta bem construída:

• Análise documental (contrato, extratos, planilhas do banco): 12 h × R$ 250 = R$ 3.000
• Diligência ao banco para obter as taxas contratadas: 6 h × R$ 250 = R$ 1.500
• Recálculo e simulação (3 cenários de capitalização): 10 h × R$ 250 = R$ 2.500
• Elaboração do laudo e memória em planilha: 8 h × R$ 250 = R$ 2.000
• Deslocamento: 360 km × R$ 2,20 = R$ 792
• Total: R$ 9.792, com pedido de 50% (R$ 4.896) na forma do § 4º e prazo de 45 dias.

Uma proposta assim ganha da que diz "R$ 9.800,00" sem discriminação, porque a parte não tem o que impugnar linha a linha.

Erros que derrubam laudo

• Começar os trabalhos antes do depósito: se a parte não deposita, você já gastou diligência e não tem como cobrar.
• Não informar e-mail no § 2º, III: as intimações passam a depender do diário e você perde prazo de esclarecimento.
• Proposta sem discriminação, que o juiz corta pela metade "por razoabilidade".
• Ignorar o § 5º: laudo inconclusivo autoriza redução da remuneração já arbitrada.

Conecta com

O art. 95 (quem adianta), o art. 468 (substituição e devolução de valores), a Resolução CNJ 232/2016 (tabela na gratuidade) e o art. 466 (dever de zelo).