Impugnação da proposta pelas partes

O que diz

Apresentada a proposta, o art. 465, § 3º, do CPC abre 5 dias para as partes se manifestarem sobre ela. Aceita a proposta — expressa ou tacitamente — ou arbitrado o valor pelo juiz, intima-se a parte responsável a depositar a quantia.

O depósito não é formalidade: é o que viabiliza o início dos trabalhos. E é o momento em que o perito descobre se o processo vai andar.

Na prática da perícia

Três cenários e a conduta em cada um:

1. Ninguém impugna. O juiz homologa e determina o depósito. O perito acompanha e só inicia depois de comprovado nos autos.

2. A parte impugna por valor. O perito pode (e deve) manifestar-se, defendendo a proposta ponto a ponto. Uma impugnação genérica se rebate com a discriminação; uma impugnação específica ("as 12 horas de análise documental são excessivas para 40 páginas") se rebate com o volume real ("o contrato tem 40 páginas, mas os extratos somam 1.284 lançamentos em 72 competências").

3. O juiz arbitra abaixo. Aqui a decisão é econômica: aceitar e trabalhar, ou requerer reconsideração fundamentada. Se aceitar, aceite de fato — reclamar depois, no meio do trabalho, não recupera nada.

Regra prática que evita prejuízo: não inicie diligência antes do depósito. Perito que se desloca, contrata auxiliar e paga cartório antes do depósito assume risco que não é dele.

Exemplo

Proposta de R$ 9.792. A ré impugna alegando "valor incompatível com a simplicidade da causa".

Manifestação do perito:

"A impugnação não indica qual etapa seria excessiva. O trabalho envolve a conferência de 1.284 lançamentos distribuídos em 72 competências (extratos de fls. 118/402), o recálculo do contrato em três cenários de capitalização — exigidos pelos quesitos 8, 9 e 14 — e uma diligência presencial na agência bancária a 180 km, indispensável porque a instituição não juntou o extrato de taxas contratadas requisitado às fls. 96. As 36 horas técnicas estimadas correspondem a essas etapas, discriminadas na proposta de fls. 210."

O juiz tem, agora, elementos para manter o valor.

Erros que derrubam laudo

• Não se manifestar sobre a impugnação e deixar o juiz decidir só com a versão da parte.
• Iniciar diligências antes do depósito.
• Reduzir o valor sem reduzir o escopo — o trabalho continua o mesmo.
• Reclamar do arbitramento depois de aceitar tacitamente.

Conecta com

O art. 465, § 2º (a proposta), o § 4º (adiantamento de 50%), o § 5º (redução por laudo deficiente) e o art. 95 (quem deposita).