PRICE, SAC e Gauss — sistemas de amortização

O que diz

Sistema de amortização é a regra que define como cada prestação se divide entre juros e amortização do principal:

• PRICE (Tabela Price / sistema francês) — prestação constante. No início, quase tudo é juros; ao longo do prazo, a parcela de amortização cresce.
• SAC (Sistema de Amortização Constante) — a amortização é constante (principal ÷ nº de parcelas) e a prestação decresce, porque os juros incidem sobre saldo cada vez menor.
• Gauss (ou sistema de amortização misto/juros simples) — variação usada em perícias revisionais, que aplica juros simples sobre o saldo, eliminando a componente exponencial.

Na prática da perícia

Dois pontos definem o laudo:

1. PRICE não é, por si só, anatocismo. É a tese mais recorrente nas revisionais e o STJ a rejeita como afirmação genérica. A Price é uma fórmula de equivalência financeira; o que caracteriza a capitalização é a incorporação de juros vencidos e não pagos ao saldo devedor. Se a prestação é paga integralmente no vencimento, não há juros vencidos a capitalizar. O anatocismo aparece quando há inadimplemento, carência com juros capitalizados, ou amortização negativa.

2. A escolha do sistema muda o total pago e a curva do saldo. No SAC o mutuário paga menos juros no total, mas as primeiras parcelas são mais pesadas. Na Price a prestação inicial é menor, o que faz o SAC ser preferido por quem tem folga inicial e a Price por quem precisa de parcela baixa.

Exemplo

Financiamento de R$ 100.000, 12 meses, juros de 1% a.m.

PRICE — prestação constante:

PMT = 100.000 × [0,01 × (1,01)¹²] ÷ [(1,01)¹² − 1] = R$ 8.884,88

Total pago: R$ 106.618,56 (juros de R$ 6.618,56)

SAC — amortização constante de R$ 8.333,33:

Total pago: R$ 106.500,00 (juros de R$ 6.500,00)

Neste prazo curto a diferença é pequena (R$ 118). Em 360 meses, num financiamento habitacional, a diferença de juros totais entre Price e SAC passa de 20% do valor financiado — e é por isso que a discussão vale a perícia.

Erros que derrubam laudo

• Afirmar que a Price é anatocismo sem demonstrar juros vencidos incorporados ao saldo.
• Recalcular por SAC ou Gauss sem que a decisão ou a lei o determine — a troca do sistema é decisão jurídica.
• Não apresentar as duas tabelas lado a lado quando a diferença é o objeto do quesito.
• Ignorar a amortização negativa (quando a prestação não cobre nem os juros) — aí sim há capitalização.
• Confundir taxa nominal com taxa efetiva ao montar a tabela.

Conecta com

Os verbetes de anatocismo, da Lei 4.380/64 (SFH), da Lei 9.514/97 (SFI), a Súmula 121 do STF e as Súmulas 539 e 541 do STJ.