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Tema 953/STJ — Até a capitalização ANUAL exige pactuação expressa
Jurisprudência Em vigor Conferência em dia
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. A tese fecha um flanco que a prática deixava aberto: a exigência de pactuação não vale só para a periodicidade inferior à anual — vale também para a anual. No laudo, o achado é o mesmo em qualquer periodicidade: sem cláusula que a preveja, a capitalização é expurgo.
- Fonte
- STJ, Tema 953 dos recursos repetitivos, REsp 1.388.972/SC (Segunda Seção, relator Marco Buzzi, julgado em 08/02/2017), trânsito em 03/05/2017
- Texto oficial
- processo.stj.jus.br
- Conferido em
- 01/09/2026
O que diz
"A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação."
A tese fecha um flanco: a exigência de pactuação expressa não vale só para a periodicidade inferior à anual — vale também para a capitalização anual.
Na prática da perícia
Na prática antiga, a capitalização anual era tratada como devida por padrão, e só a inferior à anual dependia de cláusula. A tese uniformiza: qualquer periodicidade exige pactuação.
O roteiro:
1. Achar a cláusula de capitalização, qualquer que seja a periodicidade.
2. Sem cláusula, apurar a evolução sem incidência composta e demonstrar a diferença.
3. Com cláusula, aplicar exatamente a periodicidade pactuada — nem a praticada pelo banco, nem outra.
Exemplo
Mútuo de R$ 80.000,00, 5 anos, 18% ao ano, sem cláusula de capitalização:
| Critério | Montante |
|---|---|
| Com capitalização anual (praticada) | R$ 182.983,00 |
| Sem capitalização (aplicável) | R$ 152.000,00 |
| Expurgo | R$ 30.983,00 |
Erros que derrubam laudo
- Presumir a capitalização anual como devida sem cláusula.
- Aplicar periodicidade diferente da pactuada.
- Confundir taxa efetiva declarada com pactuação de capitalização — o teste do duodécuplo é do Tema 247.
Conecta com
O Tema 247, a Súmula 539, a Súmula 541 e o Tema 654 (cédula rural).
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
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