Súmula 346/TST — Intervalo do digitador (art. 72 da CLT)

O que diz

"Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo." (Mantida pela Res. 121/2003.)

Na prática da perícia

É o parâmetro objetivo que se usa quando a discussão ergonômica é sobre pausas — e ele é aritmético:

• a cada 90 minutos de digitação consecutiva, 10 minutos de pausa;
• a pausa é remunerada e integra a jornada: não se deduz do tempo de trabalho;
• suprimida, o período correspondente é pago como hora extra, com adicional.

Numa jornada de 8 horas efetivas de digitação, são 5 pausas de 10 minutos (480 ÷ 90 = 5,3), ou 50 minutos por dia.

⚠️ O alcance é de quem digita como atividade preponderante — não de todo empregado que usa computador. O laudo tem de caracterizar a função pelo que ela faz (volume, cadência, exigência de digitação contínua), como manda a análise ergonômica da NR-17.

Exemplo

Operadora de telemarketing com 6 horas diárias de digitação contínua, sem pausas registradas, por 22 meses.

• pausas devidas: 360 ÷ 90 = 4 por dia = 40 minutos/dia;
• dias trabalhados: 22 dias/mês × 22 meses = 484;
• tempo suprimido: 484 × 40 min = 322,7 horas;
• pagas como extraordinárias, com adicional de 50% e reflexos.

Erros que derrubam laudo

• Aplicar a súmula a qualquer usuário de computador, sem caracterizar a digitação como atividade preponderante.
• Deduzir a pausa da jornada (ela é remunerada e computada).
• Calcular sobre a jornada contratual em vez do tempo efetivo de digitação.
• Cumular a pausa do art. 72 com o intervalo intrajornada do art. 71 como se fossem a mesma coisa — são institutos diferentes, e a súmula não substitui o almoço.

Conecta com

A NR-17 (análise ergonômica e organização do trabalho), o art. 72 da CLT, o verbete de horas extras e o de intervalo intrajornada.