Resolução CSJT 380/2024 — as tabelas de atualização de débito trabalhista

O que diz

Dispõe sobre as tabelas para atualização e conversão de débitos trabalhistas, e revogou a Resolução CSJT nº 8/2005, que instituíra a Tabela Única. Publicada no DEJT administrativo de 08/05/2024.

É a norma que padroniza os índices usados pelo Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho em todas as regiões.

Na prática da perícia

É o parâmetro de conferência da planilha oficial. Quando o cálculo do laudo diverge do produzido pelo sistema do tribunal, a causa mais comum não é erro de aritmética: é tabela diferente.

O roteiro:

1. Identificar a tabela e a versão usada pelo sistema no processo.

2. Conferir o índice de cada competência contra a tabela — e não contra a série bruta do índice, que pode divergir por arredondamento e por data de aplicação.

3. Apontar a origem da divergência quando houver, em vez de apenas apresentar outro número.

Exemplo

Divergência de R$ 2.340,00 entre o laudo e a conta do sistema:

Na maioria dos casos é a segunda, e a conferência de uma única competência já mostra.

Erros que derrubam laudo

• Usar série bruta do índice em vez da tabela oficial.
• Não declarar qual tabela foi adotada.
• Ignorar a revogação da tabela anterior em cálculos que atravessam 2024.

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Os verbetes de atualização monetária e de cálculo trabalhista.