Índice acumulado negativo (deflação) no reajuste

O que diz

Quando o índice acumulado do período de reajuste é negativo, duas perguntas se separam:

1. O índice negativo entra na conta? Sim. Não se despreza o mês deflacionário nem se trunca o acumulado em zero antes de apurá-lo. O acumulado é o que é.

2. A parcela cai? Depende do contrato. A redução do valor nominal da prestação exige previsão contratual expressa. Sem cláusula específica, prevalece a manutenção do valor nominal, que funciona como piso.

Esse desenho é o entendimento predominante em contratos de locação e se estende, pela mesma lógica, aos contratos de parcelamento com cláusula de reajuste.

Na prática da perícia

É uma premissa que muda o número, e por isso não pode ficar implícita. O perito declara qual das duas hipóteses adotou e, quando o contrato é silente, apura os dois cenários.

Há ainda um efeito de arraste que passa despercebido: se num ano o índice negativo foi neutralizado pelo piso, a base do ano seguinte é a parcela não reduzida. Em contratos longos com dois ou três episódios deflacionários, a diferença acumulada entre "com piso" e "sem piso" fica relevante.

Exemplo com números

Parcela de R$ 1.500 em contrato indexado ao IGP-M, com acumulado de −2,5% no período de reajuste de 2023 e +4% no de 2024.

• Com piso nominal (padrão): 2023 → mantém R$ 1.500; 2024 → 1.500 × 1,04 = R$ 1.560
• Sem piso (cláusula expressa de redução): 2023 → 1.500 × 0,975 = R$ 1.462,50; 2024 → 1.462,50 × 1,04 = R$ 1.521

Diferença de R$ 39 por parcela a partir de 2024, que num contrato de 120 parcelas restantes representa R$ 4.680. A premissa não é detalhe.

Erros que derrubam laudo

• Zerar o mês negativo dentro do acumulado (isso é diferente de travar o resultado no piso).
• Reduzir a parcela sem cláusula contratual que autorize.
• Não registrar qual hipótese foi adotada.
• Esquecer o efeito de arraste sobre os reajustes seguintes.

Conecta com

A Lei 10.192/2001, o verbete de índices de reajuste imobiliário e o art. 51, IV, do CDC.