Memória de cálculo auditável

O que diz

Não existe um artigo chamado "memória de cálculo auditável", mas a exigência nasce da soma de três normas:

• CPC, art. 473, II e III — o laudo tem de expor a análise realizada e indicar o método utilizado.
• CPC, art. 473, § 1º — a fundamentação deve permitir entender como se chegou às conclusões.
• NBC TP 01 (R2) — exige documentação do trabalho pericial suficiente para que um terceiro qualificado compreenda e refaça o exame.

Na prática, isso significa que a planilha anexa precisa permitir a reprodução integral do resultado por quem confere.

Na prática da perícia

Uma memória auditável responde, para cada linha:

• Período — competência ou data-base daquele lançamento;
• Índice e fonte — qual índice, qual série, qual órgão, e a data da extração (Bacen/SGS série nº, IBGE/SIDRA tabela nº);
• Fórmula aplicada — visível na célula, não colada como valor;
• Base de incidência — sobre o que aquele percentual incidiu;
• Acumulado — o saldo evoluindo mês a mês.

O teste é simples: entregue a planilha ao assistente técnico da parte contrária. Se ele consegue refazer e chegar ao mesmo número, a memória é auditável. Se ele precisa perguntar como você chegou lá, não é.

Planilha entregue em PDF de imagem, ou em Excel com valores colados sem fórmula, é o convite mais eficiente para uma impugnação — e costuma gerar determinação de complementação, que atrasa o levantamento dos honorários.

Exemplo

Trecho de memória que passa no teste:

Com a fórmula viva na célula (=E2*F3), não colada. Ao lado, a nota de rodapé: "índices extraídos em 02/07/2026; série sujeita a revisão pelo IBGE".

Se o sistema gerar hash do arquivo protocolado, melhor ainda: fica registrado qual versão exata foi juntada, e uma alteração posterior é detectável.

Erros que derrubam laudo

• Planilha em PDF de imagem, impossível de conferir.
• Valores colados sem fórmula (quem confere não vê a conta).
• Índice sem citar a série e a data de extração — séries são revisadas, e sem a data ninguém reproduz o número.
• Arredondamento sem critério declarado: definir e informar (ex.: 6 casas no fator, 2 no resultado).
• Mudar o critério no meio do cálculo sem justificar a virada (ex.: a quebra da EC 113/2021 ou da Lei 14.905/2024 tem de estar marcada).

Conecta com

O art. 473 do CPC, a NBC TP 01 (R2), o verbete da taxa legal (Lei 14.905/2024) e o da EC 113/2021 — os dois pontos de virada que precisam aparecer marcados na memória.