Pacote de Entrega e Certificado
Protocolar o laudo de uma versão com a memória de outra
Cada arquivo abre e parece certo. Só o índice mostra que não são o mesmo momento — e a essa altura o laudo já está nos autos, com uma memória de cálculo que não corresponde ao número da conclusão.
Um arquivo só, com índice e hash de cada peça
Você marca o que entra — dossiê executivo do processo em PDF, laudo no seu modelo timbrado em DOCX — e junta as demais peças, como a memória de cálculo em Excel baixada da bancada.
E o número que vai ao protocolo
O pacote sai com o seu SHA-256 — o número a registrar na petição — e com um código de Certificado de Conferência para quem receber o laudo poder conferir.
O Certificado é público — e não mostra nada do processo
Quem abre é o juízo, o advogado da outra parte ou o assistente técnico dela. Nenhum deles tem conta aqui, e nenhum deles precisa ter: a página é anônima e não devolve dado do caso.
E ele distingue "passou" de "não rodou"
Esta é a decisão mais importante do recurso inteiro. Um selo que dissesse apenas “conferido” seria pior que selo nenhum — porque a conferência que não rodou apareceria como se tivesse passado.
Repare que o apontamento desfavorável fica no certificado. Um selo que só mostrasse o que passou seria propaganda; este mostra que duas seções ficaram por conferir — e é exatamente isso que dá valor ao que ele afirma.
E ele diz o que não é
Antes que alguém confunda o selo com assinatura ou carimbo do tempo, a própria página faz a ressalva.
O que o pacote de entrega não faz
- Não é assinatura digital. Para assinar com validade ICP-Brasil, use o seu certificado no programa que você já usa; a opção dentro do sistema chega em breve.
- Não é carimbo do tempo RFC 3161. A data é do relógio do servidor, e o certificado diz isso na cara.
- Não atesta que o laudo está correto. Ele registra o que as conferências automáticas responderam — inclusive o que ficou pendente.
- Não protocola nem envia. O .zip é seu; o protocolo continua sendo no sistema do tribunal.
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As capturas desta página são do sistema em uso, numa conta de demonstração com dados fictícios.
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