Pacote de Entrega e Certificado

Protocolar o laudo de uma versão com a memória de outra

Cada arquivo abre e parece certo. Só o índice mostra que não são o mesmo momento — e a essa altura o laudo já está nos autos, com uma memória de cálculo que não corresponde ao número da conclusão.

Um arquivo só, com índice e hash de cada peça

Você marca o que entra — dossiê executivo do processo em PDF, laudo no seu modelo timbrado em DOCX — e junta as demais peças, como a memória de cálculo em Excel baixada da bancada.

Painel do pacote de entrega com a próxima versão indicada, as caixas para incluir o dossiê executivo em PDF e o laudo timbrado em DOCX, e a área para arrastar outras peças como a memória de cálculo em Excel. — O pacote é versionado: v1, v2 — e o índice registra o momento de cada peça.

E o número que vai ao protocolo

O pacote sai com o seu SHA-256 — o número a registrar na petição — e com um código de Certificado de Conferência para quem receber o laudo poder conferir.

Bloco do pacote gerado, versão 1, com três peças e 17 KB, o SHA-256 do pacote para registrar no protocolo, o código do Certificado de Conferência e a nota de que a página de conferência é pública e não mostra nada do processo. — O código também vai impresso dentro do pacote, num arquivo próprio.

O Certificado é público — e não mostra nada do processo

Quem abre é o juízo, o advogado da outra parte ou o assistente técnico dela. Nenhum deles tem conta aqui, e nenhum deles precisa ter: a página é anônima e não devolve dado do caso.

Identificação do Certificado de Conferência com o código, a peça — pacote de entrega versão 1 — e o SHA-256 do pacote, seguidos da instrução de calcular o SHA-256 do zip recebido e comparar. — Nome de parte, número de processo e valor não aparecem. Só o que permite conferir o arquivo.

E ele distingue "passou" de "não rodou"

Esta é a decisão mais importante do recurso inteiro. Um selo que dissesse apenas “conferido” seria pior que selo nenhum — porque a conferência que não rodou apareceria como se tivesse passado.

Lista do que foi conferido no certificado: quesitos respondidos marcado como não rodou por não haver quesito cadastrado, números do laudo com lastro no cálculo conferido sem apontamento, premissas do cálculo não rodou por não haver cálculo salvo, e seções completas com dois pontos a conferir; ao final, a contagem de duas de quatro conferências rodadas. — Três estados distintos, e o rodapé conta: "2 de 4 conferências rodaram neste laudo, com 2 pontos apontados".

Repare que o apontamento desfavorável fica no certificado. Um selo que só mostrasse o que passou seria propaganda; este mostra que duas seções ficaram por conferir — e é exatamente isso que dá valor ao que ele afirma.

E ele diz o que não é

Antes que alguém confunda o selo com assinatura ou carimbo do tempo, a própria página faz a ressalva.

Seção "O que este certificado não é": não é assinatura digital ICP-Brasil, não é carimbo do tempo de autoridade certificadora conforme RFC 3161 porque a data é do relógio do servidor, não atesta que o laudo está correto nem substitui o exame do juízo e das partes, e registra apenas quais conferências automáticas rodaram, quando e o que cada uma respondeu. — Quatro negativas explícitas — inclusive a de que a data é do relógio do servidor, não de autoridade certificadora.

O que o pacote de entrega não faz

Não é assinatura digital. Para assinar com validade ICP-Brasil, o módulo é a Assinatura Digital, com o seu certificado A1.
Não é carimbo do tempo RFC 3161. A data é do relógio do servidor, e o certificado diz isso na cara.
Não atesta que o laudo está correto. Ele registra o que as conferências automáticas responderam — inclusive o que ficou pendente.
Não protocola nem envia. O .zip é seu; o protocolo continua sendo no sistema do tribunal.

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As capturas desta página são do sistema em uso, numa conta de demonstração com dados fictícios.

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