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Temas 929, 1328, 1378 e 1414/STJ — afetados, SEM tese firmada
Jurisprudência Em vigor Conferência em dia
🔴 Verbete de AUSÊNCIA, e é o que ele tem de útil. Quatro temas repetitivos do STJ da área bancária estão afetados sem tese firmada: o Tema 929, em julgamento na Corte Especial; o Tema 1328, afetado em 11/04/2025; o Tema 1378; e o Tema 1414, afetado em 06/03/2026. Citá-los num laudo como se decididos é erro grave, e é fácil de cometer, porque o número do tema aparece em petição antes de existir tese. O que o perito faz ao encontrá-los: registra que a matéria está afetada e sem tese, aponta a suspensão processual quando houver, e não decide por antecipação o que o tribunal não decidiu. ⚠️ Confira a situação de cada um na data do laudo — tema sem tese hoje pode ter tese amanhã.
- Fonte
- STJ, fichas oficiais dos Temas 929, 1328, 1378 e 1414 dos recursos repetitivos, consultadas em 01/09/2026
- Texto oficial
- processo.stj.jus.br
- Conferido em
- 01/09/2026
O que diz
🔴 Este verbete registra uma AUSÊNCIA, e é nisso que ele é útil.
Quatro temas repetitivos do STJ da área bancária estão afetados sem tese firmada, conforme as fichas oficiais consultadas em 01/09/2026:
| Tema | Situação |
|---|---|
| 929 | em julgamento na Corte Especial |
| 1328 | afetado em 11/04/2025 |
| 1378 | afetado, sem tese |
| 1414 | afetado em 06/03/2026 |
Na prática da perícia
Citar um tema afetado como se decidido é erro grave e fácil de cometer: o número do tema circula em petição muito antes de existir tese, e quem copia a citação da inicial repete o erro no laudo.
O que o perito faz ao encontrá-los:
1. Registra que a matéria está afetada e que não há tese firmada.
2. Aponta a suspensão processual, quando o tema a determinar — ela pode alcançar o próprio feito.
3. Não antecipa a decisão. Apresenta os cenários se o juízo pedir, sem eleger um deles como o direito aplicável.
4. Confere a situação NA DATA DO LAUDO. Tema sem tese hoje pode ter tese amanhã, e este verbete envelhece por natureza.
Exemplo
Quesito que pergunta "qual o critério fixado pelo Tema 1328 do STJ?":
| Resposta errada | Resposta correta |
|---|---|
| descreve um critério | "O Tema 1328 foi afetado em 11/04/2025 e não há tese firmada até a data deste laudo. Não há critério fixado a aplicar." |
Erros que derrubam laudo
- Descrever tese de tema que não a tem.
- Ignorar a suspensão processual determinada na afetação.
- Repetir a citação da petição sem conferir a ficha do tema.
Conecta com
Os demais temas repetitivos do acervo e o verbete sobre artefato guardado que envelhece.
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
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