Tema 654/STJ — Cédula rural admite capitalização inferior à semestral

O que diz

"A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral."

Complementa a Súmula 93 e afina o critério: na cédula, a periodicidade admitida desce abaixo do semestre, desde que pactuada.

Na prática da perícia

O erro que a tese evita é aplicar ao título rural a régua do mútuo bancário comum — pactuação expressa a partir de 31/03/2000 —, o que expurga capitalização devida.

O roteiro:

1. Confirmar a natureza do título: é cédula de crédito rural, ou contrato de mútuo com garantia?

2. Achar a cláusula de capitalização e a periodicidade que ela fixa.

3. Aplicar a periodicidade pactuada, ainda que inferior à semestral.

4. Sem cláusula, não há capitalização a aplicar — a tese admite o pacto, não o presume.

Exemplo

Cédula rural de R$ 300.000,00, 24 meses, 10% ao ano, com cláusula de capitalização mensal:

A diferença de R$ 6.117,00 é devida. Expurgá-la, por aplicar a régua do contrato bancário comum, retira do credor o que a lei do título autoriza.

Erros que derrubam laudo

• Tratar cédula rural como contrato bancário comum.
• Presumir capitalização sem cláusula.
• Confundir cédula de crédito rural com cédula de crédito bancário, que tem regra própria.

Conecta com

A Súmula 93 do STJ, o Tema 247 e o Tema 953.