Súmula 47/TST — Insalubridade intermitente

O que diz

"O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional."

A súmula responde à defesa mais comum em perícia de insalubridade: "ele só ficava lá meia hora por dia".

Na prática da perícia

Intermitência não descaracteriza. O que descaracteriza é a exposição eventual ou por tempo extremamente reduzido — e essas duas expressões precisam ser demonstradas por medição, não afirmadas.

A distinção prática:

O trabalho do perito é quantificar a exposição: quantas vezes por jornada, por quanto tempo cada vez, com que frequência semanal. Um número resolve o que a discussão qualitativa não resolve.

Para agentes com limite de tolerância (ruído, calor, químicos), a intermitência já entra na própria medição: a dosimetria de jornada integra os períodos de exposição e de não exposição, e o resultado é a dose real. Aqui a Súmula 47 quase não é necessária — o número já responde.

Para agentes qualitativos (Anexos 13 e 14 da NR-15), a súmula é decisiva, porque não há dose a medir: a caracterização é pela natureza do contato.

Exemplo

Mecânico de manutenção que entra na cabine de pintura para reparos, em contato com hidrocarbonetos aromáticos (Anexo 13 da NR-15).

Defesa da ré: "o reclamante entrava na cabine no máximo 40 minutos por dia".

Laudo que resolve:

"Apurou-se, por acompanhamento de 3 jornadas e por análise das ordens de serviço de manutenção do período (fls. 210/398), que o reclamante ingressava na cabine de pintura em média 4,2 vezes por jornada, com permanência média de 11 minutos por entrada — total diário aproximado de 46 minutos, em todas as jornadas do período analisado.

Trata-se, portanto, de exposição intermitente e habitual, e não eventual. Nos termos da Súmula 47 do TST, a intermitência não afasta o direito ao adicional.

O agente — hidrocarbonetos aromáticos — está previsto no Anexo 13 da NR-15, que adota avaliação qualitativa, sem limite de tolerância, com enquadramento em grau máximo."

O número (4,2 vezes, 11 minutos, todos os dias) é o que transforma a súmula em prova.

Erros que derrubam laudo

• Afirmar intermitência sem quantificar frequência e duração.
• Tratar exposição intermitente como eventual.
• Aplicar limite de tolerância a agente de avaliação qualitativa.
• Não distinguir intermitente (habitual) de eventual (esporádico).

Conecta com

A NR-15 (Anexos 13 e 14), a Súmula 448 do TST, a Súmula 289 (EPI), a Súmula 364 (periculosidade intermitente) e o art. 195 da CLT.