CPC, art. 372 — Prova emprestada

O que diz

O art. 372 do CPC:

"O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório."

É a base para aproveitar, num processo, o laudo pericial produzido em outro.

Na prática da perícia

Duas frentes de interesse para o perito:

1. O laudo dele pode ser emprestado. Um laudo bem feito sobre condições de trabalho de um setor pode servir a dezenas de reclamações da mesma empresa. Isso é bom para o Judiciário e neutro para o perito — mas exige que o laudo seja completo e datado, porque será lido por juízes que não acompanharam a diligência.

2. Ele pode receber prova emprestada. Quando o estabelecimento fechou, ou quando já existe perícia recente no mesmo local e período, o caminho é aproveitar. O perito deve avaliar a aderência:

• mesmo local e mesmo posto de trabalho?
• mesmo período? (o ambiente muda: equipamentos são trocados, layout muda)
• mesma função e mesma exposição?
• a prova foi produzida com contraditório em relação a quem a enfrenta agora?

O requisito do contraditório é o que mais falha. Prova produzida em processo do qual a parte atual não participou pode ser admitida, mas ela precisa poder se manifestar agora — e o perito deve registrar isso.

Exemplo

Reclamação de 2026 pedindo insalubridade por ruído em setor de prensas. Já existe laudo de 2024, em outra reclamação contra a mesma empresa, no mesmo setor.

Análise de aderência:

"O laudo de fls. 210/238, produzido nos autos [n] em 03/2024, examinou o mesmo setor de prensas da mesma unidade da ré, tendo apurado NEN de 89,2 dB(A).

Aderência ao presente caso:

— local: idêntico (unidade da Rua X, setor de prensas) ✓

— função: o reclamante desta ação exercia a mesma função de operador de prensa ✓

— período: o laudo é de 03/2024; o contrato do reclamante desta ação vai de 2019 a 2023 — o laudo é posterior ao período contratual ✗

— alterações do ambiente: verificou-se, pelas notas fiscais de fls. 402, a substituição de duas prensas em 09/2023, posterior ao término do contrato do reclamante

Conclusão: o laudo emprestado não é integralmente aderente, por retratar o ambiente após alteração relevante do maquinário. Foi utilizado como elemento de corroboração, mas a apuração do período de 2019 a 2023 baseou-se no PPRA e no LTCAT da própria ré, contemporâneos ao contrato (fls. 187/268), que registram 91 dB(A) no mesmo posto."

Esse tratamento aproveita o que serve e explica por que não bastou.

Erros que derrubam laudo

• Aproveitar laudo de outro processo sem examinar a aderência de local, função e período.
• Ignorar alterações do ambiente entre a data do laudo emprestado e o período em exame.
• Usar prova emprestada sem que a parte atual possa se manifestar.
• Copiar as conclusões sem refazer a análise de enquadramento.

Conecta com

O art. 372 do CPC, o art. 195 da CLT, o art. 479 (valoração), a Súmula 293 do TST e o verbete de segunda perícia.