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STJ — Honorários periciais e o rateio do art. 95
Jurisprudência Em vigor Conferência em dia
O art. 95 do CPC manda adiantar a remuneração do perito por quem requereu a prova, e ratear quando o exame for requerido por ambas as partes ou determinado de ofício. O critério é quem requereu, não quem se beneficia do resultado: a jurisprudência do STJ recusa transferir todo o adiantamento a uma só parte por conveniência processual, inclusive quando a outra é a mais interessada. A tabela é direta — autor requereu, autor adianta; réu requereu, réu adianta; ambos ou de ofício, rateio. Por isso quem requer a perícia já sabe que vai adiantá-la. Na prática, acompanha-se de quem é o depósito, confere-se no rateio se ambos depositaram, e os trabalhos só devem iniciar com o depósito comprovado nos autos. Sendo o requerente beneficiário da gratuidade, incidem os §§ 3º a 5º.
- Fonte
- STJ, jurisprudência sobre o art. 95 do CPC
- Texto oficial
- scon.stj.jus.br
- Conferido em
- 19/10/2026
O que diz
O art. 95 do CPC estabelece que a remuneração do perito é adiantada pela parte que requereu a perícia, ou rateada quando requerida por ambas ou determinada de ofício.
A jurisprudência do STJ, ao aplicar o dispositivo, recusa transferir todo o adiantamento a uma só parte por conveniência processual — inclusive quando a outra é a mais interessada no resultado. O critério é quem requereu, não quem se beneficia.
Na prática da perícia
A regra evita uma distorção comum: a parte requer a perícia, o adiantamento é caro, e ela pede que a outra pague "porque tem mais condições" ou "porque o resultado lhe interessa mais". Não é assim.
A tabela de aplicação:
| Quem requereu | Quem adianta |
|---|---|
| Autor | Autor |
| Réu | Réu |
| Ambos | Rateio (50/50) |
| Determinada de ofício | Rateio |
Para o perito, o que importa é acompanhar de quem é o depósito e não iniciar antes que ele esteja comprovado nos autos.
Exemplo
Ação revisional de contrato bancário. O autor requer perícia contábil e pede que o banco adiante os honorários de R$ 9.792, porque "tem mais condições" e o resultado interessa a ele.
Aplicação do art. 95: quem requereu foi o autor, e é dele o adiantamento, ressalvada a hipótese de gratuidade. A condição financeira da outra parte e o interesse dela no resultado não mudam quem adianta.
Consequência prática para o perito: o depósito é do autor. Se ele é beneficiário da gratuidade, aplicam-se os §§ 3º a 5º do art. 95 — tabela do tribunal ou do CNJ, com pedido de majoração fundamentada.
Se ambos tivessem requerido (o banco também, para contrapor), o rateio seria de R$ 4.896 para cada.
Erros que derrubam laudo
- Iniciar os trabalhos antes do depósito comprovado.
- Confundir quem requereu com quem se beneficia do resultado.
- Não verificar, no rateio, se ambas as partes depositaram.
Conecta com
O art. 95 do CPC, o art. 465, §§ 2º a 5º, e a Resolução CNJ 232/2016.
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, o sistema para perito judicial, os 500 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
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