SPED — ECD e ECF como prova contábil

O que diz

O SPED — Sistema Público de Escrituração Digital — recebe a escrituração das empresas em arquivos digitais assinados e transmitidos à Receita Federal. Os dois módulos que interessam à perícia contábil:

• ECD (Escrituração Contábil Digital) — substitui os livros Diário e Razão em papel. Contém todos os lançamentos contábeis do período, o plano de contas, os saldos e as demonstrações. Transmitida anualmente.
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal) — substitui a antiga DIPJ. Faz a ponte entre o resultado contábil e o fiscal (LALUR/LACS), apurando IRPJ e CSLL.

Ambas são assinadas digitalmente e geram recibo de transmissão.

Na prática da perícia

A ECD é a versão oficial da contabilidade da empresa: aquela que ela declarou ao Fisco, sob as penas da lei. Isso lhe dá um peso probatório que os livros apresentados na perícia não têm automaticamente.

O procedimento que vale a pena em quase toda perícia contábil:

1. Requisitar os arquivos da ECD e da ECF do período, com os recibos de transmissão.

2. Cotejar os saldos das contas relevantes com os livros apresentados.

3. Registrar divergências — que são achado grave, porque significam duas versões da mesma contabilidade.

O arquivo da ECD é texto estruturado (blocos I, J, K), legível e processável — o que permite ao perito rodar análises que na escrituração em papel seriam inviáveis: totalizações, filtros por histórico, identificação de lançamentos atípicos, análise de sequência temporal.

Quando a empresa alega não ter os livros, a ECD normalmente existe — e pode ser obtida pela própria empresa no e-CAC ou requisitada à Receita por ofício.

Exemplo

Perícia em ação de prestação de contas. A ré apresenta livros Diário impressos.

"Cotejo com a ECD. Requisitados por termo de diligência (fls. 312), foram apresentados os arquivos da ECD dos exercícios de 2020 a 2023, com os respectivos recibos de transmissão (fls. 412/415).

Confrontados os saldos das contas relevantes:

Registro: a divergência de R$ 84.300,00 aparece de forma espelhada nas contas 1.1.02 e 4.1.03, sugerindo lançamento presente na escrituração transmitida ao Fisco e ausente no livro apresentado nesta perícia — ou o inverso.

Requisitado o extrato do razão da conta 4.1.03 e a documentação de suporte dos lançamentos de dezembro/2022, não houve apresentação (ata de 12/05/2026)."

Esse achado, sozinho, costuma decidir a ação.

Erros que derrubam laudo

• Aceitar os livros apresentados sem cotejar com a ECD.
• Não requisitar os recibos de transmissão (sem eles, o arquivo pode ser uma versão não transmitida).
• Não processar o arquivo digital, limitando-se aos saldos.
• Aceitar alegação de inexistência dos livros sem verificar a ECD.
• Concluir sobre a origem da divergência (é qualificação; o perito descreve).

Conecta com

A ITG 2000, a NBC TA 240 (fraude), a NBC TP 01, o art. 473, § 3º, do CPC e o verbete de escrituração contábil.