Prova técnica simplificada

O que diz

O art. 464 do CPC, nos §§ 2º a 4º, cria a alternativa à perícia formal:

• § 2º — "De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade."
• § 3º — "A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico."
• § 4º — "Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa."

Na prática da perícia

É perícia oral. O especialista comparece à audiência, é inquirido pelo juiz e pelas partes, e pode projetar imagens, gráficos, vídeos ou simulações.

Diferenças práticas em relação à perícia formal:

• Não há laudo escrito — o registro é o termo de audiência.
• Não há quesitos prévios — a inquirição é oral e dinâmica.
• Não há assistente técnico na estrutura clássica, embora as partes possam levar seus técnicos.
• Honorários são arbitrados pelo juízo, normalmente em valor bem inferior.

Quando cabe bem: ponto único e delimitado, matéria de conhecimento consolidado, dispensa de medição ou exame documental extenso. Quando não cabe: apuração de valores, exame de grande volume documental, medições de campo, avaliação de bens.

Para o especialista, exige uma habilidade diferente: explicar com clareza, ao vivo, para leigos. O recurso do § 4º é o aliado — um gráfico projetado resolve em 30 segundos o que meia hora de fala não resolve.

Exemplo

Ação de cobrança em que se discute se determinado equipamento apresentava defeito de fabricação ou mau uso. O ponto é único, o equipamento está nos autos por fotos e não há valores a apurar.

Perícia formal: nomeação, proposta, depósito, diligência, laudo, manifestações, esclarecimentos — 5 a 8 meses e R$ 8.000.

Prova técnica simplificada: o juiz designa a audiência, o engenheiro mecânico comparece, projeta as fotos ampliadas, aponta a fratura por fadiga característica de sobrecarga e responde às perguntas das partes em 40 minutos.

Mesmo resultado probatório, uma fração do tempo e do custo.

Erros que derrubam laudo

• Aceitar prova simplificada em matéria que exige apuração documental ou medição.
• Comparecer sem material visual preparado — o § 4º existe para ser usado.
• Falar em jargão técnico para uma plateia jurídica.
• Extrapolar o ponto controvertido delimitado pelo juiz.

Conecta com

O art. 464, caput e § 1º (cabimento e indeferimento), o art. 472 (dispensa por pareceres suficientes), o art. 471 (perícia consensual) e a Lei 9.099/95, art. 35 (equivalente nos juizados).