Dispensa da perícia por pareceres suficientes

O que diz

O art. 472 do CPC:

"O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes."

Na prática da perícia

É a norma que reconhece a suficiência da prova técnica já produzida pelas partes. Combinada com o art. 464, § 1º (indeferimento da perícia quando desnecessária ou impraticável), forma o filtro de admissibilidade.

Para o perito, importa por dois motivos:

1. O parecer que uma parte junta pode encerrar a discussão. Um parecer técnico bem feito, apresentado com a inicial, pode dispensar meses de perícia. Isso valoriza o trabalho de assistente técnico e de parecerista — que é atividade pericial fora do juízo.

2. A dispensa não é automática. O juiz avalia se os pareceres são suficientes. Pareceres contraditórios das duas partes normalmente não dispensam a perícia: geram exatamente a divergência que a perícia oficial resolve.

Um efeito prático relevante: quando o perito nomeado percebe que os pareceres nos autos já esgotam a matéria, o correto é informar o juízo, não realizar perícia redundante e cobrar por ela.

Exemplo

Ação sobre vício em produto. O autor junta com a inicial laudo de instituto tecnológico credenciado, com ensaio laboratorial e certificado de calibração. A ré contesta sem juntar parecer técnico algum, limitando-se a impugnar genericamente.

Cabe a dispensa: há documento elucidativo suficiente de um lado e nenhuma contraprova técnica do outro. O juiz aplica o art. 472 e julga.

Cenário oposto: as duas partes juntam pareceres de instituições respeitáveis chegando a conclusões opostas. Aqui a dispensa seria erro — a divergência técnica é justamente o que exige o perito do juízo. O art. 472 fala em pareceres suficientes, e dois pareceres contraditórios não são suficientes para nada.

Erros que derrubam laudo

• Realizar perícia redundante quando os autos já têm prova técnica suficiente e informar isso ao juízo custaria uma petição.
• Tratar parecer de assistente como se fosse laudo oficial.
• Achar que a dispensa depende de concordância das partes — é decisão do juiz.
• Confundir dispensa (art. 472) com indeferimento (art. 464, § 1º): a primeira pressupõe prova já produzida, o segundo, desnecessidade ou impraticabilidade.

Conecta com

O art. 464, §§ 1º a 4º (indeferimento e prova simplificada), o art. 471 (perícia consensual), o art. 477, § 1º (parecer do assistente) e o art. 479 (valoração).