Intimação das partes para as diligências

O que diz

O art. 474 do CPC é curto e decisivo:

"As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova."

Combinado com o art. 466, § 2º (antecedência mínima de 5 dias aos assistentes), forma a garantia de participação na fase mais importante da perícia: a coleta.

Na prática da perícia

A diligência é onde a prova nasce. Depois dela, o que não foi visto, medido ou coletado não existe. Por isso a lei protege a participação — e por isso o vício de intimação é a causa mais frequente de nulidade de perícia.

O que registrar em ata de diligência, assinada por quem esteve presente:

• data, hora de início e de término, local exato;
• quem compareceu (partes, advogados, assistentes técnicos, prepostos);
• o que foi examinado, medido ou coletado;
• os instrumentos utilizados, com número de série e certificado de calibração;
• os documentos entregues no ato e os requisitados e não entregues;
• as manifestações dos presentes, se houver;
• o registro fotográfico, numerado e datado.

Documento requisitado e negado é o ponto mais importante: sem registro formal, a parte depois alega que entregaria se tivesse sido pedido. Com termo de diligência protocolado, o ônus se inverte.

Exemplo

Perícia contábil em ação de prestação de contas. O perito comparece à sede da ré em 12/05, acompanhado do assistente do autor. A ré não apresenta os livros de 2022 e 2023.

Sem ata: o laudo diz "não foram apresentados os livros de 2022 e 2023". A ré responde que "nunca foram solicitados". Palavra contra palavra, e a perícia perde força.

Com ata:

"Ata de diligência de 12/05/2026, 9h às 12h30, na sede da ré. Presentes: o perito, o assistente técnico do autor (Sr. Y, CRC nº Z) e o preposto da ré (Sr. W). Foram disponibilizados os livros Diário e Razão dos exercícios de 2020 e 2021. Requisitados os livros de 2022 e 2023, o preposto informou que não estão disponíveis no estabelecimento. Concedido prazo de 10 dias para apresentação, na forma do art. 473, § 3º, do CPC. Assinam: [assinaturas]."

Agora o laudo pode registrar a recusa e o juiz pode extrair as consequências do art. 400 do CPC.

Erros que derrubam laudo

• Diligência sem comunicação prévia comprovada nos autos.
• Não lavrar ata.
• Não registrar os documentos requisitados e não entregues.
• Fotografar sem data e sem numeração.
• Usar instrumento sem certificado de calibração vigente.

Conecta com

O art. 466, § 2º (5 dias aos assistentes), o art. 473, § 3º (poderes), o art. 400 (recusa de exibição) e o art. 479 (valoração pelo método).