Base Legal Pericial · Súmulas e OJs
OJ 97/SBDI-1 do TST — Adicional noturno na base da hora extra noturna
Súmulas e OJs Em vigor Conferência em dia
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno, e a integração é restrita a esse período: a hora extra diurna não o recebe na base. A consequência é de método — classificar cada hora extra pelo horário em que foi prestada, compor a base das noturnas com o salário mais o adicional noturno e manter a base das diurnas sem ele. Antes de valorar, lembrar da hora noturna reduzida: no meio urbano a hora legal é de 52min30s, e isso muda a CONTAGEM. Exemplo: salário de R$ 2.200,00, divisor 220 (hora de R$ 10,00), adicional noturno de 20% e adicional de extra de 50% — dez horas diurnas valem R$ 150,00 e dez noturnas, R$ 180,00; tratar as vinte pela base menor subtrai R$ 30,00 no mês. Erros que derrubam a conta: aplicar o adicional noturno à base de todas as horas extras do mês, não separar por faixa horária e esquecer a hora reduzida. Conecta com a Súmula 60, a Súmula 264 e o art. 73 da CLT.
- Fonte
- TST, OJ 97 da SBDI-1 (inserida em 30.05.1997)
- Texto oficial
- www.tst.jus.br
- Conferido em
- 01/09/2026
O que diz
"O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno."
A integração é restrita ao período noturno. Hora extra prestada durante o dia não recebe o adicional noturno na base.
Na prática da perícia
A consequência é de método: as horas extras precisam ser separadas por faixa horária antes de valoradas. A mesma hora extra vale valores diferentes conforme tenha sido prestada dentro ou fora do horário noturno.
O roteiro:
1. Classificar cada hora extra pelo horário em que foi prestada.
2. Para as noturnas, compor a base com o salário mais o adicional noturno.
3. Para as diurnas, manter a base sem o adicional.
4. Lembrar da hora reduzida: no período noturno urbano, a hora legal é de 52min30s, e isso muda a CONTAGEM antes de qualquer valoração.
Exemplo
Salário de R$ 2.200,00, divisor 220 (salário-hora R$ 10,00), adicional noturno de 20%. No mês: 10 horas extras diurnas e 10 noturnas, adicional de extra de 50%.
| Horas | Base horária | Hora extra | Total |
|---|---|---|---|
| 10 diurnas | R$ 10,00 | R$ 15,00 | R$ 150,00 |
| 10 noturnas | R$ 12,00 | R$ 18,00 | R$ 180,00 |
Tratar as 20 como iguais, pela base menor, subtrai R$ 30,00 do mês — e some-se a isso o efeito da hora reduzida na contagem.
Erros que derrubam laudo
- Aplicar o adicional noturno à base de todas as horas extras do mês.
- Não separar as horas por faixa horária.
- Esquecer a hora noturna reduzida na contagem.
Conecta com
A Súmula 60 (adicional noturno em prorrogação), a Súmula 264 (base da hora extra) e o art. 73 da CLT.
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
Testar 30 dias grátis Ver a base inteira