Base Legal Pericial · Súmulas e OJs
OJ 47/SBDI-1 do TST — Insalubridade entra na base da hora extra
Súmulas e OJs Em vigor Conferência em dia
A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade. A redação de 2008 retirou a parte antiga que mandava calcular o adicional sobre o salário mínimo: hoje a OJ trata apenas da COMPOSIÇÃO da base, e a base do próprio adicional é outra discussão. Na conta, a hora normal deixa de ser o salário dividido pelo divisor e passa a ser o salário somado ao adicional, dividido pelo divisor.
- Fonte
- TST, OJ 47 da SBDI-1 (alterada, Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008, republicada em 08, 09 e 10.07.2008)
- Texto oficial
- www.tst.jus.br
- Conferido em
- 01/09/2026
O que diz
"A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade."
A redação de 2008 retirou o trecho que mandava calcular o adicional sobre o salário mínimo. Hoje a OJ trata só da composição da base da hora extra.
Na prática da perícia
A hora normal deixa de ser "salário ÷ divisor" e passa a ser "(salário + adicional de insalubridade) ÷ divisor". A mudança é pequena na fórmula e grande no total, porque atravessa todas as horas extras do período em que o adicional foi pago.
O roteiro:
1. Marcar os meses com adicional de insalubridade pago.
2. Compor a base desses meses somando o adicional ao salário contratual.
3. Dividir pelo divisor da jornada para achar o salário-hora.
4. Aplicar o adicional de horas extras sobre esse salário-hora.
⚠️ Esta OJ não decide a base do PRÓPRIO adicional de insalubridade — essa é a discussão da Súmula 228, hoje cancelada (Res. 225/2025).
Exemplo
Salário contratual de R$ 3.300,00, adicional de insalubridade de R$ 396,00, divisor 220, 20 horas extras a 50%:
| Base | Salário-hora | Hora extra | 20 horas |
|---|---|---|---|
| Só o salário | R$ 15,00 | R$ 22,50 | R$ 450,00 |
| Salário + adicional (correto) | R$ 16,80 | R$ 25,20 | R$ 504,00 |
Diferença de R$ 54,00 no mês, R$ 1.944,00 em três anos, antes dos reflexos.
Erros que derrubam laudo
- Calcular a hora extra só sobre o salário contratual.
- Compor a base em meses sem pagamento do adicional.
- Usar esta OJ para decidir a base do próprio adicional.
Conecta com
A Súmula 139 (integração do adicional), a Súmula 228 (base do adicional, cancelada) e a Súmula 264 (base da hora extra).
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
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