OJ 181/SBDI-1 do TST — Corrigir a comissão ANTES de tirar a média

O que diz

"O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias."

O comando é uma ORDEM DE OPERAÇÕES: corrigir cada parcela primeiro, tirar a média depois.

Na prática da perícia

Inverter a ordem produz resultado menor. Corrigir a média já pronta aplica um único índice, do meio do período, a todas as parcelas; corrigir antes leva cada comissão pela correção que lhe cabe, da data dela até a data do cálculo.

O roteiro:

1. Listar cada comissão com o mês de competência.

2. Corrigir cada uma da sua competência até a data-base do cálculo.

3. Somar os valores corrigidos e dividir pelo número de meses do período.

4. Aplicar essa média como base de férias, gratificação natalina e verbas rescisórias.

Exemplo

Doze comissões, a mais antiga de R$ 1.000,00 e a mais recente de R$ 1.000,00, com correção acumulada de 30% na ponta antiga e 2% na recente (média simples dos fatores: 16%).

Diferença de R$ 140,00 na base de cada verba que usa a média — e ela entra em férias, décimo terceiro e rescisórias.

Erros que derrubam laudo

• Tirar a média dos valores históricos e corrigir o resultado uma vez só.
• Corrigir todas as parcelas pela data da mais recente.
• Aplicar a média a verbas que a súmula não alcança sem justificar.

Conecta com

Os verbetes de correção monetária e de média de comissões, e a Súmula 340 (comissionista e hora extra).