NR-35 — Trabalho em altura

O que diz

A NR-35 alcança todo trabalho executado acima de 2,00 m do nível inferior em que haja risco de queda. Exige, entre outros:

• Análise de Risco (AR) e, para atividades não rotineiras, Permissão de Trabalho (PT);
• sistema de proteção contra quedas, com pontos de ancoragem dimensionados e inspecionados;
• capacitação com conteúdo e carga horária definidos, e periodicidade de reciclagem;
• aptidão para trabalho em altura, atestada em exame médico dirigido a esse risco;
• supervisão da atividade e procedimentos de emergência e resgate com equipe e meios disponíveis.

Na prática da perícia

Em perícia de acidente com queda, a NR-35 é a régua documental contra a qual se confronta o que a empresa efetivamente tinha no dia. O trabalho é comparar exigência × evidência:

Cada linha sem evidência é uma falha objetiva, verificável em documento — e é isso que separa o laudo técnico da presunção de culpa. O perito descreve o descumprimento; a responsabilidade é do juízo.

Exemplo

Queda de 4,20 m em manutenção de telhado. A empresa apresenta ASO genérico e certificado de treinamento de NR-35 vencido há 14 meses (reciclagem bienal), sem AR e sem PT.

O laudo registra: atividade não rotineira executada sem Análise de Risco e sem Permissão de Trabalho; capacitação fora da validade; e ausência de ponto de ancoragem certificado no trecho, com o cinto encontrado preso a estrutura não dimensionada. Quatro descumprimentos, cada um com o documento (ou a ausência dele) que o comprova.

Erros que derrubam laudo

• Concluir por culpa: o perito descreve o descumprimento técnico; o enquadramento é do juízo.
• Ignorar a altura de corte de 2,00 m e aplicar a norma a atividade fora do seu alcance.
• Aceitar treinamento vencido como capacitação válida.
• Não examinar o resgate: em muitos acidentes é a demora no socorro que agrava o dano, e a norma exige procedimento.

Conecta com

Os verbetes de acidente do trabalho e nexo, a NR-6 (EPI, aqui o cinto e o talabarte), a NR-1 (gerenciamento de riscos) e os arts. 927 e 950 do Código Civil (responsabilidade e pensionamento).