NBR 14653-5 — Máquinas, equipamentos e instalações

O que diz

A NBR 14653-5 trata de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral. Ela define:

• Métodos: comparativo direto de dados de mercado (preferencial, quando há mercado ativo), da quantificação do custo (custo de reedição depreciado) e da capitalização da renda.
• Tipos de valor: valor de mercado, valor de liquidação forçada, valor em uso e valor de sucata — conceitos que produzem números muito diferentes para o mesmo bem.
• Depreciação: física (uso e idade), funcional (obsolescência tecnológica) e econômica (mudança de mercado).
• Vida útil e estado de conservação, com critérios de classificação.

Na prática da perícia

O ponto decisivo é a finalidade da avaliação, porque ela define o tipo de valor:

Confundir esses conceitos é o erro mais grave: o valor de liquidação forçada costuma ser 40% a 60% do valor de mercado, porque pressupõe venda rápida e mercado restrito. Usar valor de mercado numa avaliação para leilão superestima; usar liquidação forçada numa apuração de haveres subestima.

A depreciação funcional é frequentemente esquecida. Uma máquina em perfeito estado físico pode valer pouco se a tecnologia foi superada — o mercado não a quer.

Exemplo

Torno CNC de 2015, avaliado em 2026 para dois fins diferentes.

Dados:

• Valor de reposição (equipamento novo equivalente): R$ 480.000
• Idade: 11 anos | Vida útil de referência: 20 anos
• Estado de conservação: bom (reparos simples)
• Depreciação física (Ross-Heidecke, idade 55%, estado b): 38%
• Depreciação funcional: o modelo foi superado por versões com controle multitarefa → 12% adicional

Valor de mercado:

• 480.000 × (1 − 0,38) × (1 − 0,12) = R$ 261.888
• Confrontado com 4 ofertas de mercado de modelos equivalentes: R$ 240.000 a R$ 285.000 → coerente

Valor de liquidação forçada (para leilão em falência):

• Fator de liquidação de 55%, conforme prática de mercado para o segmento
• 261.888 × 0,55 = R$ 144.038

Diferença: R$ 117.850 entre os dois números — para o mesmo bem, no mesmo dia. A finalidade declarada é o que define qual está certo.

Erros que derrubam laudo

• Não declarar o tipo de valor adotado nem a finalidade.
• Usar valor de mercado em avaliação para liquidação forçada, ou vice-versa.
• Ignorar a depreciação funcional em equipamento tecnologicamente superado.
• Aplicar depreciação linear quando a norma admite métodos mais aderentes (Ross-Heidecke).
• Não confrontar o resultado do custo depreciado com dados de mercado, quando existem.

Conecta com

A NBR 14653-1, a Lei 11.101/2005 (falência), os arts. 1.031 do CC e 606 do CPC, e o verbete de apuração de haveres.