NBC TG 900 — Entidades em Liquidação

O que diz

Entidade em liquidação é a que passa por processo em que converte seus ativos em caixa ou em outros ativos, para saldar obrigações com credores. As demonstrações passam a mirar a descontinuidade operacional.

O reconhecimento do ativo segue uma ordem declarada:

1. valor de liquidação;

2. valor justo líquido, enquanto o valor de liquidação não estiver disponível;

3. custo histórico, em situação excepcional, enquanto as duas alternativas anteriores faltarem.

Na prática da perícia

É a norma que separa dois trabalhos que se confundem no fórum: apuração de haveres pressupõe continuidade; liquidação, não. Aplicar critério de liquidação a uma dissolução parcial subavalia a quota do sócio retirante — e aplicar critério de continuidade a uma liquidação superavalia o que sobra para os credores.

O roteiro:

1. Classificar o processo: a entidade continua operando ou está sendo liquidada?

2. Na liquidação, seguir a ordem de reconhecimento, e declarar por qual das três o ativo foi medido.

3. Justificar o recurso ao custo histórico, que é excepcional.

Exemplo

Maquinário registrado por R$ 900.000,00 de custo:

A diferença entre a primeira linha e a última é de R$ 520.000,00 no mesmo bem. Declarar o critério é o que torna o laudo conferível.

Erros que derrubam laudo

• Usar critério de continuidade em entidade em liquidação.
• Usar critério de liquidação em apuração de haveres.
• Adotar custo histórico sem justificar a excepcionalidade.

Conecta com

A NBC TG 46 (valor justo), a ITP 01 (haveres) e os verbetes de recuperação judicial e falência.