Base Legal Pericial · Normas Técnicas
NBC TG 26 (R5) — Apresentação das Demonstrações Contábeis
Normas Técnicas Em vigor Conferência em dia
Define o conjunto completo das demonstrações contábeis e a forma de apresentá-las: balanço patrimonial, demonstração do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e as notas explicativas, com comparativo do período anterior e identificação clara da entidade, da data-base e da moeda. É a régua que responde se o documento apresentado é uma demonstração contábil ou apenas um relatório: a falta de qualquer das demonstrações, do comparativo ou das notas explicativas é achado, e vai registrada como tal. Achado de forma não é formalismo — sem as notas não se sabe qual critério de estoque, de depreciação ou de provisão foi usado, e sem o critério o valor não se confere. Quando o conjunto vem incompleto, registra-se que o juntado não constitui conjunto completo e delimita-se o que pôde e o que não pôde ser conferido a partir dele.
- Fonte
- CFC, NBC TG 26 (R5), DOU de 22/12/2017
- Texto oficial
- cfc.org.br
- Conferido em
- 01/09/2026
O que diz
Define o conjunto completo das demonstrações contábeis e a forma de apresentá-las: balanço patrimonial, demonstração do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, e as notas explicativas.
Exige comparativo com o período anterior e identificação clara da entidade, da data-base e da moeda.
Na prática da perícia
É a régua que responde a uma pergunta que aparece em quase toda perícia contábil: o que a parte juntou É uma demonstração contábil?
O que confere o laudo:
1. O conjunto está completo? Falta de uma das demonstrações é achado.
2. Há notas explicativas? Sem elas, os números não se explicam e a conferência fica parcial.
3. Há comparativo com o exercício anterior?
4. A entidade, a data-base e a moeda estão identificadas?
Achado de forma não é formalismo: sem notas explicativas não há como saber qual critério de estoque, de depreciação ou de provisão foi usado — e sem isso o valor não se confere.
Exemplo
Documento juntado pela parte:
| Elemento | Presente? |
|---|---|
| Balanço patrimonial | Sim |
| Demonstração do resultado | Sim |
| Mutações do patrimônio líquido | Não |
| Fluxos de caixa | Não |
| Notas explicativas | Não |
| Comparativo com o exercício anterior | Não |
O laudo registra que o juntado não constitui conjunto completo, e delimita o que pôde e o que não pôde ser conferido a partir dele.
Erros que derrubam laudo
- Tratar balanço e resultado isolados como demonstrações completas.
- Conferir números sem as notas que dizem o critério aplicado.
- Não registrar a ausência do comparativo.
Conecta com
A ITG 2000 (escrituração contábil), a NBC TG 16 (estoques) e a NBC TP 01 (perícia contábil).
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
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