Base Legal Pericial · Normas Técnicas
NBC TG 16 (R2) — Estoques
Normas Técnicas Em vigor Conferência em dia
Estoque se mede pelo MENOR entre o custo e o valor realizável líquido, item a item ou por grupo de itens semelhantes. O custo inclui compra, transformação e os gastos para trazer o item ao local e à condição de uso; não inclui perda anormal, armazenagem desnecessária nem despesa de venda — a perda anormal é despesa, e se separa do custo. O custo se reconstitui por método admitido: PEPS ou média ponderada, sendo que UEPS não é admitido. O valor realizável líquido é o preço estimado de venda menos os custos de conclusão e de venda. Na apuração de haveres e na ação de exigir contas é a rubrica em que mais aparece diferença entre o registrado e o real, e é esta norma que sustenta ou derruba o valor de estoque lançado no balanço: o ajuste ao realizável líquido reduz o ativo circulante e, com ele, a quota de cada sócio.
- Fonte
- CFC, NBC TG 16 (R2), DOU de 22/12/2017
- Texto oficial
- cfc.org.br
- Conferido em
- 01/09/2026
O que diz
Estoque se mede pelo menor entre o custo e o valor realizável líquido. O custo compreende compra, transformação e os gastos para trazer o item ao local e à condição de uso. Não integram o custo: perda anormal, armazenagem desnecessária e despesa de venda.
Na prática da perícia
Na apuração de haveres e na ação de exigir contas, o estoque é a rubrica onde mais aparece diferença entre o registrado e o real. A norma dá o critério para dizer se o valor lançado se sustenta.
O roteiro:
1. Reconstituir o custo por método admitido (PEPS ou média ponderada; UEPS não é admitido).
2. Apurar o valor realizável líquido: preço estimado de venda menos custos de conclusão e de venda.
3. Adotar o menor dos dois, item a item ou por grupo semelhante.
4. Separar as perdas anormais, que são despesa e não custo.
Exemplo
Lote com custo de R$ 300.000,00 e preço de venda estimado de R$ 280.000,00, com R$ 15.000,00 de despesa de venda:
| Critério | Valor |
|---|---|
| Custo | R$ 300.000,00 |
| Valor realizável líquido (280.000 − 15.000) | R$ 265.000,00 |
| Estoque no balanço | R$ 265.000,00 |
O ajuste de R$ 35.000,00 reduz o ativo e, na apuração de haveres, a quota de cada sócio.
Erros que derrubam laudo
- Manter o estoque pelo custo quando o realizável líquido é menor.
- Incluir perda anormal ou despesa de venda no custo.
- Usar método de custeio não admitido.
Conecta com
A NBC TG 26 (apresentação), a ITP 01 (haveres) e os verbetes de escrituração.
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
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