Base Legal Pericial · Normas Técnicas
NBC TG 12 (R1) — Ajuste a Valor Presente
Normas Técnicas Em vigor Conferência em dia
Manda trazer a valor presente os ativos e passivos de longo prazo, e os de curto prazo quando o efeito for relevante, separando o que é preço do que é juro embutido. Para o perito contábil é a norma que distingue o valor de face do valor econômico de um crédito ou de uma dívida: recebível de 36 meses anunciado sem juros tem juros embutidos, e o balanço de determinação que o registra pelo valor de face superavalia o ativo e, com ele, o patrimônio e os haveres do sócio retirante. O roteiro é identificar os saldos de longo prazo e os de curto prazo com efeito relevante, escolher a taxa de desconto e declarar a razão da escolha, que é o ponto mais atacado, calcular o valor presente e registrar a diferença como ajuste, e reverter esse ajuste pela fluência do prazo, como receita ou despesa financeira. Ajustar o principal e esquecer a reversão pelo prazo decorrido erra tanto quanto não ajustar.
- Fonte
- CFC, NBC TG 12 (R1), DOU de 03/11/2023
- Texto oficial
- cfc.org.br
- Conferido em
- 01/09/2026
- Esta redação rege fatos desde
- 03/11/2023
Perícia julga fato passado. Fato anterior a 03/11/2023 se analisa pela redação vigente à época, não por esta.
O que diz
Manda trazer a valor presente os ativos e passivos de longo prazo e, quando o efeito for relevante, também os de curto prazo. O ajuste separa o que é preço do que é juro embutido.
Na prática da perícia
É a norma que distingue o valor de face do valor econômico. Recebível de 36 meses "sem juros" tem juros embutidos; o balanço que o registra pelo valor de face superavalia o ativo, e o perito que replica isso superavalia os haveres.
O roteiro:
1. Identificar os saldos de longo prazo, e os de curto prazo com efeito relevante.
2. Escolher a taxa de desconto e declarar a razão da escolha — é o ponto mais atacado do laudo.
3. Calcular o valor presente e registrar a diferença como ajuste.
4. Reverter o ajuste pela fluência do prazo, como receita ou despesa financeira.
Exemplo
Recebível de R$ 500.000,00 em 36 meses, taxa de desconto de 1% ao mês:
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor de face | R$ 500.000,00 |
| Valor presente (500.000 ÷ 1,01³⁶) | R$ 349.560,00 |
| Ajuste a valor presente | R$ 150.440,00 |
Ignorar o ajuste infla o ativo em R$ 150.440,00 — e, num acervo com muitos recebíveis longos, distorce a quota do sócio retirante de forma decisiva.
Erros que derrubam laudo
- Não ajustar recebíveis e obrigações de longo prazo.
- Adotar taxa de desconto sem justificar.
- Ajustar o principal e esquecer de reverter o ajuste pelo prazo decorrido.
Conecta com
A NBC TG 46 (valor justo), a ITP 01 (haveres) e os verbetes de fluxo de caixa descontado.
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
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