Base Legal Pericial · Normas Técnicas
NBC TG 04 (R4) — Ativo Intangível
Normas Técnicas Em vigor Conferência em dia
Um intangível só entra no balanço se preencher os TRÊS requisitos CUMULATIVOS: identificabilidade (separável, ou decorrente de direito contratual ou legal), CONTROLE pela entidade e BENEFÍCIO ECONÔMICO FUTURO esperado. 🔴 A distinção que decide a maior parte dos casos é ADQUIRIDO × GERADO INTERNAMENTE: marca, carteira de clientes e lista de clientes geradas internamente NÃO se reconhecem; adquiridas em combinação de negócios, sim. Isso pesa na apuração de haveres: a ITP 01 manda levar ao balanço de determinação todos os bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e o sócio retirante costuma pedir o valor da MARCA. Marca própria construída em 20 anos não entra; carteira comprada de terceiro por R$ 800.000,00 entra, por R$ 800.000,00. 📌 Confira os três requisitos item a item, mensure pelo custo ou, quando cabível, pelo valor justo, DECLARE a técnica, e registre amortização e teste de recuperabilidade quando aplicáveis. ⚠️ Arbitrar um valor de marca sem técnica declarada, ou tratar despesa pré-operacional como intangível, entrega número que a norma não sustenta.
- Fonte
- CFC, NBC TG 04 (R4), DOU de 22/12/2017
- Texto oficial
- cfc.org.br
- Conferido em
- 01/09/2026
O que diz
Define quando um ativo intangível pode ser reconhecido e como se mensura. Os três requisitos são cumulativos: identificabilidade (separável ou decorrente de direito contratual/legal), controle pela entidade e benefício econômico futuro esperado.
Marca, carteira de clientes e lista de clientes geradas internamente não se reconhecem. Adquiridas em combinação de negócios, sim.
Na prática da perícia
Aparece na apuração de haveres, porque a ITP 01 manda levar ao balanço de determinação todos os bens e direitos, tangíveis e intangíveis. O sócio retirante costuma pedir o valor da marca; a norma diz se ela pode figurar e por qual valor.
O roteiro:
1. Separar o adquirido do gerado internamente. É a distinção que decide a maior parte dos casos.
2. Conferir os três requisitos para cada item pretendido.
3. Mensurar pelo custo ou, quando cabível, pelo valor justo — e declarar a técnica.
4. Registrar a amortização e o teste de recuperabilidade quando aplicáveis.
Exemplo
Sociedade com marca própria construída ao longo de 20 anos e uma carteira adquirida de terceiro por R$ 800.000,00:
| Intangível | Origem | Reconhece? |
|---|---|---|
| Marca própria | gerada internamente | Não |
| Carteira de clientes | adquirida | Sim, por R$ 800.000,00 |
O laudo que soma um "valor de marca" arbitrado ao balanço de determinação entrega número que a norma não sustenta — e a impugnação é imediata.
Erros que derrubam laudo
- Reconhecer marca gerada internamente.
- Arbitrar valor de intangível sem técnica declarada.
- Confundir intangível com despesa pré-operacional.
Conecta com
A NBC TG 15 (combinação de negócios), a NBC TG 46 (valor justo) e a ITP 01 (haveres).
Este verbete é um resumo curado, não o texto oficial. Ele existe para ser usado dentro de um laudo: no PeritOffice, os 492 verbetes desta base ancoram o que a IA escreve — ela cita o dispositivo que está aqui, e não o que inventaria sozinha.
Testar 30 dias grátis Ver a base inteira